10/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:36

Arquivado Definitivamente
28/06/2021 08:35

Transitado em Julgado em 22/04/2021
22/04/2021 03:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO COSTA em 20/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 03:41

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2021.
24/03/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Processo: 0802718-40.2018.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): RAIMUNDO NASCIMENTO COSTA Requerido(a): EMPRESA VIVO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.

Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos. Grajaú/MA,data e hora do sistema.

Alessandro Arrais Pereira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara, ora respondendo
23/03/2021 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 16:39

Homologada a Transação
28/01/2021 17:41

Conclusos para julgamento
18/09/2020 21:25

Juntada de petição
26/08/2020 04:23

Decorrido prazo de RICARDO DA LUZ OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:51

Juntada de petição
29/07/2020 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 13:21

Conclusos para despacho
26/06/2020 15:46

Juntada de petição
24/06/2020 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2020 12:50

Conclusos para decisão
22/06/2020 12:50

Juntada de Certidão
24/05/2020 02:57

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 19/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:57

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 19/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2019 08:00

Conclusos para despacho
14/11/2019 07:59

Juntada de Certidão
12/07/2019 02:32

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 11/07/2019 23:59:59.
06/06/2019 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2019 10:58

Processo Desarquivado
06/06/2019 10:55

Juntada de Certidão
05/06/2019 17:59

Arquivado Definitivamente
05/06/2019 17:58

Transitado em Julgado em 01/02/2019
05/06/2019 17:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/05/2019 15:46

Juntada de Certidão
23/05/2019 13:55

Juntada de Alvará
23/05/2019 09:39

Outras Decisões
23/05/2019 09:32

Conclusos para decisão
14/05/2019 16:33

Juntada de petição
12/04/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 10:45

Juntada de petição
13/02/2019 09:03

Juntada de petição
08/02/2019 16:47

Juntada de petição
04/02/2019 07:50

Decorrido prazo de RICARDO DA LUZ OLIVEIRA em 01/02/2019 09:45:00.
01/02/2019 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/02/2019 09:45 1ª Vara de Grajaú.
01/02/2019 10:30

Julgado procedente o pedido
01/02/2019 09:29

Juntada de petição
01/02/2019 07:24

Juntada de petição
31/01/2019 17:57

Juntada de petição
31/01/2019 15:44

Juntada de protocolo
25/01/2019 09:33

Juntada de protocolo
24/01/2019 16:16

Juntada de Certidão
24/01/2019 12:11

Juntada de petição
17/12/2018 15:56

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/02/2019 09:45.
13/12/2018 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2018 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica
11/12/2018 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2018 16:58

Conclusos para decisão
12/11/2018 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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