29/11/2022 14:44

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:21

Juntada de ato ordinatório
31/10/2022 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
31/10/2022 17:02

Realizado cálculo de custas
24/10/2022 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2022 14:55

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 14:54

Transitado em Julgado em 11/10/2022
10/10/2022 17:00

Juntada de petição
24/09/2022 18:57

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
17/09/2022 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2022 10:01

Conclusos para julgamento
22/07/2022 11:49

Juntada de petição
21/07/2022 23:15

Decorrido prazo de LIDYANE ROCHA CARVALHO DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:57

Decorrido prazo de LIDYANE ROCHA CARVALHO DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.
17/05/2022 09:10

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2022 12:36

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 15:25

Juntada de ato ordinatório
10/12/2021 20:29

Juntada de termo
10/11/2021 13:03

Juntada de Certidão
31/10/2021 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:04

Conclusos para despacho
19/05/2021 16:18

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/05/2021 00:18

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 11:03

Juntada de
21/04/2021 10:23

Decorrido prazo de LIDYANE ROCHA CARVALHO DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 21:56

Juntada de petição
25/03/2021 08:02

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0003568-80.2014.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REU: LIDYANE ROCHA CARVALHO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO ajuizada por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de LIDYANE ROCHA CARVALHO DOS SANTOS, onde relata, em suma, que celebrou com o requerido Contrato de Prestações de Serviços Educacional que foram prestados à aluna LIDYANE ROCHA CARVALHO DOS SANTOS - CPD: 777.882, no período de 2009 - 1° semestre, ficando comprometido ao pagamento do valor semestral de R$ 2.546,25 (dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), dividido em 03 (três) parcelas mensais de R$ 848,75 (oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Sustenta que o requerido deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, estando a dever 02 (duas) mensalidades, totalizando a importância de R$ 1.697,50 (mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), em razão do que postula o pagamento do valor devido, com correção, juros, multa e demais cominações legais, bem assim a procedência da ação.

Juntou documentos.

Determinada a citação da requerida para contestar no ID nº 35234847-fls. 12, esta foi devidamente citada (vide ID nº 35234847-fls. 18).

Entretanto, a requerida não apresentou contestação no prazo legal, o que levou este Juízo a determinar a conclusão dos autos para julgamento.

Seguiu-se a conclusão. É o relatório.

Decido.

De início, cumpre destacar que o presente feito trata-se de processo afeto à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justificando, pois, seu julgamento sem observância da ordem cronológica de conclusão, com esteio no que dispõe o art. 12, § 2°, inc.

VII, do Diploma Processual Civilista Inicialmente, registre-se que os fatos jurídicos constantes da referida demanda comportam a aplicação do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I e II do CPC, isto porque a ré foi devidamente citada e, as provas documentais constantes dos autos são suficientes para convencimento da existência ou não do dano alegado na inicial.

Efetivamente, a contumácia do Réu impõe o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial, eis que com a revelia se presumem aceitos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Na verdade, no caso sub judice, não há o que se questionar.

Prova o autor o pleito inicial, consubstanciado com a prova documental produzida, onde se comprova que as parcelas dois e três, estão em aberto (ID nº 35234847-fls.05), que a aluna/ré cursou Engenharia Ambiental na instituição por meio do boletim de ID nº 35234847-fls. 06 e o vínculo contratual entre as partes através do contrato de prestação de serviços educacionais contido no ID nº 35234847– fls. 09.

Desse modo, comprovados, pelos documentos juntados aos autos, o não cumprimento do contrato, impõe-se, assim, o acolhimento do pleito deduzido na inicial.

ANTE AO EXPOSTO, e ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, para o fim de condenar LIDYANE ROCHA CARVALHO DOS SANTOS a pagar ao Autor a importância de R$ R$ 1.697,50 (mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), que deverá ser acrescida de multa contratual de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária pelo INPC, conforme previsão contratual no item 4.1 do contrato pactuado.

Por fim, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
22/03/2021 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 10:04

Julgado procedente o pedido
08/03/2021 11:29

Conclusos para julgamento
05/03/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 09:13

Conclusos para despacho
03/12/2020 10:40

Juntada de petição
11/11/2020 00:53

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:50

Conclusos para despacho
21/09/2020 10:31

Juntada de petição
19/09/2020 07:29

Decorrido prazo de LIDYANE ROCHA CARVALHO DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 07:12

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 16/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 02:33

Publicado Intimação em 09/09/2020.
19/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2020 02:33

Publicado Intimação em 09/09/2020.
19/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 17:37

Juntada de Certidão
03/09/2020 17:07

Recebidos os autos
03/09/2020 17:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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