18/10/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 14:21

Transitado em Julgado em 10/10/2024
28/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPELO MUNIZ DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:54

Juntada de petição
29/08/2024 03:28

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 20:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 09:00

Julgado improcedente o pedido
24/08/2024 20:26

Conclusos para julgamento
24/08/2024 20:25

Juntada de termo
24/08/2024 20:24

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPELO MUNIZ DE SOUSA em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 19:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:12

Conclusos para decisão
26/03/2021 03:35

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2021.
26/03/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801651-52.2019.8.10.0054 AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA REQUERENTE: MANOEL FURTADO BRAGA REQUERIDO(A)(S): ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, proposta por MANOEL FURTADO BRAGA, em face de ESTADO DO MARANHÃO, em que postula, em síntese a exclusão das tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica e de distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD) da base de cálculo do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica, bem como a repetição do indébito. A decisão de ID n° 22337731 determinou a suspensão do feito e os autos retornaram conclusos apenas para o correto cadastramento da decisão de suspensão no Sistema PJe, consoante termo de ID n° 43001478. Sendo assim, suspenda-se o feito, consoante anteriormente determinado. À Secretaria para as providências de praxe. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra/MA
24/03/2021 14:46

Juntada de termo
24/03/2021 14:45

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/03/2021 14:50

Conclusos para decisão
23/03/2021 14:50

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:50

Juntada de termo
02/09/2019 15:39

Juntada de Certidão
02/09/2019 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 17:31

Conclusos para decisão
08/08/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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