19/11/2024 07:49

Juntada de Petição de embargos de declaração criminal (420)
23/06/2023 02:17

Decorrido prazo de CELSO AYRES ANCHIETA FILHO em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:53

Conclusos para despacho
19/11/2022 11:36

Juntada de petição
11/11/2022 15:19

Arquivado Definitivamente
30/10/2022 16:57

Decorrido prazo de Leonildes Maria Galvão em 28/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:57

Decorrido prazo de Leonildes Maria Galvão em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 07:44

Juntada de diligência
12/08/2022 14:41

Expedição de Mandado.
12/08/2022 14:35

Transitado em Julgado em 02/08/2022
02/08/2022 17:02

Decorrido prazo de CELSO AYRES ANCHIETA FILHO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:43

Decorrido prazo de CARLA BASTOS FELIX em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 01:00

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2021 13:44

Conclusos para julgamento
25/11/2021 10:37

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/10/2021 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:44

Conclusos para julgamento
22/10/2021 18:07

Decorrido prazo de JUCILEIA SOUSA em 21/10/2021 23:59.
14/10/2021 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 09:58

Juntada de diligência
13/10/2021 18:00

Juntada de petição
08/10/2021 14:55

Expedição de Mandado.
08/10/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:23

Conclusos para despacho
29/09/2021 14:13

Juntada de petição
25/08/2021 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:30

Conclusos para julgamento
05/05/2021 12:30

Juntada de
05/05/2021 12:26

Juntada de cópia de dje
21/04/2021 11:54

Decorrido prazo de CARLA BASTOS FELIX em 14/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 01:46

Decorrido prazo de CELSO AYRES ANCHIETA FILHO em 14/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 01:41

Decorrido prazo de CELSO AYRES ANCHIETA FILHO em 14/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 03:59

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800670-72.2018.8.10.0049 Autor: JUCILEIA SOUSA Adv.: Celso Ayres Anchieta Filho (OAB/MA 2.556) Réu: Leonildes Maria Galvão Adv.: Carla Bastos Felix (OAB/MA 13.399) DECISÃO Analisando detidamente os autos, observo que foi realizada audiência de justificação prévia no dia 08/05/2019, quando este juízo indeferiu o pedido liminar, da qual saiu intimada a ré, conforme ata de ID 19444580. Apesar disso, observo que até a presente data não foi oferecida contestação nos autos, sendo certo que as petições de ID's 19167254 e 35460405 não se prestam a tal papel. Assim, considerando que o prazo para contestar a ação começou a correr desde a intimação da parte demandada acerca do indeferimento da liminar, a rigor do art. 564, parágrafo único, do CPC/15, e que não foi observado tal lapso, reputo preclusa a manifestação. Em consequência, decreto a revelia da parte requerida, fazendo incidir no caso seu efeito material previsto no art. 344 do CPC. Em observância aos arts. 349 e 355, II, do CPC, e com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se, servindo este despacho de mandado de intimação. Paço do Lumiar, 22 de março de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar
24/03/2021 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 15:54

Decretada a revelia
16/12/2020 22:08

Conclusos para decisão
16/12/2020 18:55

Juntada de petição
16/12/2020 04:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 00:28

Juntada de Ato ordinatório
06/11/2020 05:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2020 00:13

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2020 19:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 21:37

Juntada de petição
05/08/2020 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 18:05

Juntada de petição
19/06/2020 17:14

Conclusos para despacho
18/06/2020 22:01

Juntada de petição
06/06/2020 02:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 14:38

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:38

Juntada de Certidão
06/12/2019 03:38

Decorrido prazo de CARLA BASTOS FELIX em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 03:38

Decorrido prazo de CELSO AYRES ANCHIETA FILHO em 05/12/2019 23:59:59.
11/11/2019 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2019 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2019 14:57

Juntada de Certidão
08/11/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 17:01

Conclusos para despacho
10/05/2019 15:50

Juntada de petição
09/05/2019 00:54

Decorrido prazo de CELSO AYRES ANCHIETA FILHO em 08/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 10:39

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2019 10:09

Conclusos para decisão
08/05/2019 10:04

Audiência de justificação realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/05/2019 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .
08/05/2019 09:20

Audiência de justificação designada para 08/05/2019 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
07/05/2019 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 09:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 10:26

Conclusos para despacho
06/05/2019 10:24

Audiência de justificação realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/05/2019 09:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .
02/05/2019 10:19

Juntada de diligência
03/04/2019 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2019 15:06

Juntada de Petição de diligência
28/03/2019 14:45

Expedição de Mandado.
28/03/2019 14:45

Expedição de Mandado.
28/03/2019 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2019 14:28

Audiência de justificação designada para 06/05/2019 09:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
22/03/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 14:45

Conclusos para despacho
28/08/2018 11:55

Juntada de petição
15/08/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 15:58

Conclusos para decisão
08/05/2018 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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