23/05/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 17:32

Transitado em Julgado em 22/04/2024
24/04/2024 02:34

Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:26

Juntada de petição
17/04/2024 02:15

Publicado Sentença (expediente) em 17/04/2024.
17/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 12:27

Extinta a punibilidade por prescrição
23/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:29

Conclusos para decisão
11/10/2023 22:02

Juntada de petição
20/09/2023 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 09:51

Ordenada a entrega dos autos à parte
20/09/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:08

Juntada de Certidão
14/02/2023 08:48

Desentranhado o documento
14/02/2023 08:48

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 00:22

Juntada de petição
26/08/2022 15:21

Juntada de petição
25/08/2022 15:24

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 15:08

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/03/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0000172-25.2012.8.10.0144 (1722012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHAO ACUSADO: SILAS SILVA ROCHA ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES DE MESQUITA ALMEIDA, OAB/GO 44.320 DESPACHO Vistos, etc.

Apesar de oficiada a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiânia/GO (DGAP) em 29/01/2021 - fl. 359, bem como a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/MA) em 04/02/2021 - fl. 360, a SEAP/MA, até a presente data, não procedeu com o recambiamento do preso, conforme informações da Vara de Precatórias da Comarca de Goiânia/GO (fl. 413-v).

Nessas condições, reitere-se o ofício à SEAP/MA, solicitando o recambiamento do acusado SILAS SILVA ROCHA para unidade prisional mais próxima desta Comarca, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 289, §3º, do CPP.

Instruir o ofício com cópia dos documentos de fls. 408 e 411.

Comunique-se a CGJ/MA.

No mais, atentando-se para a manifestação do advogado constituído pelo acusado (fl. 388), defiro a dilação pleiteada, concedendo ao causídico o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação.

Publique-se junto ao DJEN.

Cópia deste despacho servirá como ofício.

Cumpra-se com urgência.

São Pedro da Água Branca (MA), 22 de março de 2021.

Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da Comarca de São Pedro da Água Branca Resp: 189746

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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