12/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 05:03

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 09:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 07:40

Juntada de diligência
05/08/2021 08:31

Expedição de Mandado.
29/07/2021 15:12

Juntada de Ofício
29/06/2021 11:43

Juntada de petição
18/06/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 06:31

Conclusos para julgamento
08/06/2021 06:30

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:29

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:29

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 14:38

Juntada de petição
13/04/2021 11:30

Juntada de petição
05/04/2021 00:01

Publicado Sentença (expediente) em 05/04/2021.
31/03/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000.

Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0800645-28.2020.8.10.0069 [Empréstimo consignado] MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS BANCO CETELEM SENTENÇA Trata-se de Procedimento Ordinário: DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS em face de banco Celetem S/A.

As partes informaram realização de Acordo Extrajudicial, conforme petições de id37140561 - Pág. 1, tendo juntado nos documentos de id 38284632 - Pág. 1, 38284633 - Pág. 1-2,38284634 - Pág. 1, o cumprimento do acordado. É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petições contendo as cláusulas do acordo, bem como cumprimento deste.

Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC.

O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, caso haja necessidade e sem necessidade de conclusão dos autos, expeça-se alvará em favor da parte.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após, arquive-se.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE.
29/03/2021 06:53

Conclusos para decisão
29/03/2021 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 06:52

Transitado em Julgado em 26/11/2020
20/01/2021 08:21

Juntada de petição
03/12/2020 15:13

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2020 17:50

Homologada a Transação
24/11/2020 14:49

Conclusos para julgamento
24/11/2020 14:49

Juntada de Certidão
22/11/2020 17:49

Juntada de petição
22/10/2020 21:50

Juntada de petição
20/10/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:38

Conclusos para despacho
14/10/2020 16:38

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 08:16

Juntada de Carta ou Mandado
05/06/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 08:58

Conclusos para despacho
29/05/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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