TJMA - 0804099-92.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

SAMARA NOLETO DA SILVA

CPF *53.***.*94-08

ANDERSON RIBEIRO SOARES

CPF *43.***.*53-78

Advogados

SAMARA NOLETO DA SILVA

OAB: 14437/MA

CPF *53.***.*94-08

Polo Passivo

Partes

JUIZA DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIBANO/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2021 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2021 15:47

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 09/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de SAMARA NOLETO DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO SOARES em 08/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 00:16

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 17:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 12:43

    Prejudicado o recurso

  • 12/05/2021 08:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2021 08:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/04/2021 15:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 13:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/04/2021 10:59

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/04/2021 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 09:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/04/2021 09:29

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/04/2021 00:41

    Decorrido prazo de SAMARA NOLETO DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 00:41

    Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO SOARES em 12/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIBANO/MA em 11/04/2021 10:43:48.

  • 08/04/2021 10:41

    Juntada de malote digital

  • 07/04/2021 19:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/04/2021 10:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/04/2021 09:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIBANO/MA em 23/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 00:10

    Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 25/03/2021 00:00

    Intimação

      PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL   HABEAS CORPUS Nº 0804099-92.2021.8.10.0000   PACIENTE: ANDERSON RIBEIRO SOARES IMPETRANTE: SAMARA NOLETO DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO-MA     D E C I S Ã O   De início, a não vislumbrar presente requisito autorizativo à concessão, in limine, da ordem, como que, fumus boni iuris, face ao constato de que, em princípio, não verificado vício de ilegalidade no decreto preventivo, a ponto de recomendar o seu desfazimento, ou mesmo aplicação de medida cautelar.   Assente esse firmar posicionamento no fato de que consistentes o teor dos fundamentos no atacado ato, inclusive bem delineados nas informações de Id. 9798655, em que a apontar de forma clara e contundente a necessidade de manutenção do preventivo ergástulo, sobretudo por de agora preso por transgredir medidas protetivas anteriormente se lhe concedidas, daí porque, o pleito liminar, indefiro, ao tempo em que, ao parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, estes, remeto.   Cumpra-se.

    Publique-se.   São Luís, 24 de março de 2021.     Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 24/03/2021 19:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2021 15:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 14:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2021 09:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/03/2021 09:50

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/03/2021 21:39

    Juntada de malote digital

  • 17/03/2021 15:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/03/2021 11:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/03/2021 20:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2021 19:55

    Outras Decisões

  • 14/03/2021 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2021

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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