30/08/2023 16:47

Juntada de petição
26/08/2022 21:02

Juntada de petição
25/05/2021 12:39

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 12:39

Transitado em Julgado em 21/04/2021
21/04/2021 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA em 20/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 09:32

Juntada de petição
25/03/2021 15:35

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº 0000540-47.2016.8.10.0062 – RECONVENÇÃO Requerente : JUVENAL PEREIRA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161, FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428 Requerido : BANCO VOLKSWAGEN S/A SENTENÇA JUVENAL PEREIRA SILVA, parte qualificada e representada, propôs, sob os auspícios da gratuidade judiciária, a presente AÇÃO DE RECONVENÇÃO COM PEDIDO LIMINAR, em face de BANCO VOLKSWAGEN S/A, também qualificado(a). Pugna pelo reconhecimento da ilegalidade da taxas de juros cobradas, a descaracterização da mora em face da inserção ilegais de tarifas, referentes a um contrato de financiamento com alienação fiduciária, requerendo a repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente (tarifas de cadastros e serviço de terceiros), com o afastamento dos juros e encargos abusivos, e a manutenção do requerido com a posse do veículo até a decisão de mérito. Manifestação do recovindo às fls. 30/36 da ID nº 30989291. Decisão indeferindo o pedido liminar às fls. 40 da Id nº 30989291. Despacho nomeando perito e determinando as diligências necessárias(id nº37507368). Certidão informando ausência de manifestação da parte requerida(Id nº38993993). Despacho determinando a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção( id nº 38994726). Certidão informando a ausência do autor no prosseguimento do feito à id nº 39241296. É o relatório.

Decido.

Segundo consta no art. 485, III, do novo CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.

Consta nos autos que após nomeação de perito, nenhuma das partes movimentou os autos, apesar de regularmente intimados em diversas ocasiões, demonstrando assim, a ausência de interesse mútua no prosseguimento do feito.

A movimentação da máquina estatal possui um custo extremamente alto para ser utilizada de forma negligente, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do novo CPC, declaro o processo extinto sem resolução de mérito, não existindo qualquer restrição no bem em litígio. Fica revogado o bloqueio expedido no RENAJUD. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se e deem-se baixa na distribuição.

Determino que as intimações e cientificações atendam sempre ao advogado habilitados nos autos para todos os atos e não somente aquele que compareceu em audiência. Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
23/03/2021 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 11:41

Decorrido prazo de JUVENAL PEREIRA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:41

Decorrido prazo de JUVENAL PEREIRA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 16:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/12/2020 10:25

Conclusos para decisão
15/12/2020 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 10:12

Juntada de diligência
10/12/2020 15:14

Expedição de Mandado.
09/12/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 23:40

Conclusos para decisão
08/12/2020 23:40

Juntada de Certidão
08/12/2020 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA em 07/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 06:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 14:37

Juntada de petição
04/11/2020 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 23:14

Conclusos para despacho
30/10/2020 23:14

Juntada de Certidão
20/09/2020 05:48

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 11/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:36

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 11/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2020 14:54

Juntada de Certidão
14/05/2020 15:12

Recebidos os autos
14/05/2020 15:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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