01/07/2025 00:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/06/2025 23:59.
22/04/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 16:31

Juntada de Ofício
26/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 25/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:22

Juntada de petição
31/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 16:02

Homologado cálculo de contadoria
30/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
30/04/2024 09:07

Conta Atualizada
24/04/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 05:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/01/2024 23:59.
06/12/2023 17:09

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:08

Processo Desarquivado
06/12/2023 17:08

Juntada de termo
24/11/2023 23:27

Juntada de petição
03/11/2023 08:49

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 14:26

Juntada de Ofício
30/10/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 17:56

Homologado cálculo de contadoria
21/08/2023 13:09

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
26/06/2023 16:14

Conta Atualizada
01/06/2023 23:48

Juntada de petição
11/05/2023 01:11

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2023 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 16:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2022 12:52

Conclusos para decisão
25/10/2022 12:51

Juntada de termo
05/10/2022 11:47

Juntada de petição
26/05/2022 17:03

Juntada de petição
01/04/2022 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:55

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/10/2021 23:59.
06/10/2021 15:03

Juntada de petição
31/08/2021 13:10

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806102-31.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA DA GUIA SILVA SOUSA Advogado(s): GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer(em) o que lhe(s) compete(em), bem como cumprir(rem) imediatamente a obrigação de fazer naquilo em que lhe(s) competir(rem).

Intimo as partes acerca da petição em anexo em que o perito nomeado nos autos informa a data, horário e local de realização da perícia.

Imperatriz/MA, Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 ANDREIA LIMA CUTRIM Técnico Judiciário
23/08/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 13:31

Juntada de Certidão
23/05/2021 11:32

Transitado em Julgado em 21/01/2021
31/03/2021 22:05

Juntada de petição
30/03/2021 02:09

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806102-31.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA DA GUIA SILVA SOUSA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por MARIA DA GUIA SILVA SOUSA, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 17 de dezembro de 2020.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica
26/03/2021 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.
19/12/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2020 16:47

Conclusos para decisão
12/12/2020 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/12/2020 23:59:59.
27/10/2020 19:38

Juntada de contrarrazões
22/10/2020 20:33

Juntada de embargos de declaração
20/10/2020 01:13

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 09:46

Julgado procedente o pedido
13/10/2020 14:41

Conclusos para despacho
11/10/2020 00:01

Juntada de petição
09/10/2020 13:42

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 12:36

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2020 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/09/2020 23:59:59.
17/07/2020 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:37

Conclusos para despacho
15/07/2020 15:36

Juntada de Certidão
14/07/2020 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/07/2020 23:59:59.
19/05/2020 14:50

Juntada de petição
19/05/2020 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 06:45

Conclusos para despacho
14/05/2020 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805719-15.2016.8.10.0001

Norma Carvalho

Procuradoria Geral do Estado do Maranhao

Advogado: Kally Eduardo Correia Lima Nunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/02/2016 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0801748-05.2019.8.10.0102

Maria Lilia Sousa Bezerra

Instituto de Educacao Pesquisa e Tecnolo...

Advogado: Juracy Roldao da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/12/2019 01:09

Exibir Processo

Processo nº 0800956-14.2018.8.10.0061

Ivonete Santiago Mendonca

Gilson do Arroz

Advogado: Flavio Henrique Aires Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2018 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0801362-93.2021.8.10.0040

Joao Alves Batista

Irisnete da Silva Sousa

Advogado: Dorivan Rodrigues Lopes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2021 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0800342-90.2018.8.10.0034

Raimunda Alves Galvao

Banco Pan S/A

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2018 14:48

Exibir Processo