TJMA - 0803694-77.2019.8.10.0048

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DORIMAR VIEIRA DA SILVA

CPF *31.***.*94-38

Advogados

JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES

OAB: 7027/MA

CPF *20.***.*29-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 13:01

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/01/2023 03:08

    Decorrido prazo de JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES em 25/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 03:08

    Decorrido prazo de JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES em 25/10/2022 23:59.

  • 28/11/2022 14:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

  • 03/10/2022 17:32

    Publicado Intimação em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 12:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2022 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 12:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2022 19:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 19:46

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 17:06

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 21:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2022 21:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2022 12:04

    Nomeado perito

  • 13/07/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 21:27

    Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 30/09/2021 21:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM    PROCESSO:0803694-77.2019.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO DORIMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES - MA7027 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO/MANDADO Tendo em vista que o laudo médico apresentado ID 42598734 - Laudo Pericial , foi inconclusivo, redesigno nova perícia.

    Fica o autor advertido que deverá comparecer a perícia munido de todos os documentos médicos, atestados, exames, a fim de subsidiar o exame pericial.

    Por assim ser, para proceder à realização de exame pericial no(a) autor(a), NOMEIO o Dra.

    KÁTIA RICCI LOBÃO CARVALHO, CRM/MA no2772, na qualidade de médico perito judicial já atuante em outras Comarcas deste e de outros Estados, a qual, inclusive, já conta com cadastro atualizado na Seção Judiciária do Maranhão (art. 15 e ss da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal); Com arrimo no art. 3º do Provimento no 06/2008-CGJ/MA e Resoluçoes no 305/2014 e Resolução 575/2009-CJF, arbitro em favor do profissional, a título de honorários periciais, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

    O arbitramento de valor superior ao máximo estabelecido no Anexo Único da Resolução 575/2019-CJF, se deve ao fato da inexistência de perito judicial nesta Comarca, sendo que o perito nomeado reside em outro Estado tendo que se deslocar para realização dos trabalhos e arcar com as despesas de traslado, alimentação e hospedagem durante quatro dias.

    Ademais, ainda, há a necessidade de realização de perícias em mais de uma localidade (Itapecuru Mirim e Miranda do Norte).

    Os honorários serão suportados pela Justiça Federal.

    Nos moldes do art. 29 da referida Resolução, que também guarda consonância com o art. 465, §4º do CPC2015,“a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz”, devendo ser encaminhado por este juízo, na oportunidade, o respectivo ofício requisitório ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

    Dê-se ciência à parte autora, por seu (sua) patrono (a), dos quesitos a serem respondidos pelo perito, os quais serão os constantes do anexo da Recomendação 01/2015 alhures mencionada, facultando-lhe, bem como ao INSS, a indicação de outros quesitos e indicação de assistente técnico da área médica, no prazo de 05 (cinco) dias; Designo o dia 05.11.2021, período MATUTINO, a partir das 08 horas, no fórum da comarca de Itapecuru Mirim, para a realização de perícia médica. 6.

    Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento quanto a data e local da perícia, com antecedência mínima de 15(quinze) dias.

    O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda. 8.

    Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 9.

    Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 10.

    Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 11.

    O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 12.

    Não haverá ressarcimento ao Erário, posto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 32 da Resolução 305/2014-CJF).

    Intimem-se Itapecuru-Mirim (MA), data do sistema.

    Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito

  • 27/09/2021 20:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2021 20:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2021 11:50

    Nomeado perito

  • 08/09/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 08:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 03:13

    Decorrido prazo de JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES em 23/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 01:03

    Publicado Intimação em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM    PROCESSO:0803694-77.2019.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO DORIMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES - MA7027 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar sobre o laudo médico acostado no ID nº 42599338.

    Intime-me também o INSS, por meio de sua procuradoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o referido laudo médico.

    Expeçam-se os expedientes necessários.

    O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.

    Assinado e datado digitalmente.

    JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim – MA

  • 25/03/2021 14:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 14:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:06

    Juntada de termo

  • 16/03/2021 11:05

    Juntada de laudo pericial

  • 10/02/2021 04:49

    Decorrido prazo de KATIA RICCI LOBAO CARVALHO em 09/02/2021 23:59:59.

  • 25/11/2020 11:30

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/11/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 10:06

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2020 06:16

    Decorrido prazo de JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES em 24/01/2020 23:59:59.

  • 17/12/2019 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2019 10:36

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 12/12/2019 14:35

    Juntada de contestação

  • 07/12/2019 06:52

    Decorrido prazo de JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES em 06/12/2019 23:59:59.

  • 07/12/2019 06:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/11/2019 12:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/10/2019 09:19

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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