19/05/2022 09:40

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 09:36

Juntada de Certidão
14/12/2021 11:25

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:06

Juntada de Certidão
03/12/2021 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 13:11

Juntada de Mandado
19/10/2021 10:56

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:37

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:53

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 02:45

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 02:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/09/2021 23:59.
05/08/2021 03:55

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 13:38

Juntada de Certidão
24/06/2021 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.
24/06/2021 14:33

Realizado cálculo de custas
18/06/2021 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2021 13:10

Juntada de Ato ordinatório
18/06/2021 13:09

Transitado em Julgado em 22/04/2021
09/06/2021 16:22

Juntada de Certidão
01/06/2021 02:03

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
29/05/2021 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 10:24

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
25/05/2021 10:19

Expedição de Informações pessoalmente.
25/05/2021 10:09

Juntada de Ofício
25/05/2021 09:45

Outras Decisões
24/05/2021 14:07

Juntada de petição
24/05/2021 13:59

Conclusos para decisão
19/05/2021 09:01

Juntada de petição
06/05/2021 09:31

Juntada de petição
23/04/2021 05:19

Decorrido prazo de KAILA WALESKA PEREIRA DA SILVA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 05:19

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 22/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 11:36

Juntada de petição
27/03/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
26/03/2021 11:05

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818174-07.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KAILA WALESKA PEREIRA DA SILVA - MA17667 REU: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO e considerando tudo mais que dos autos consta, com supedâneo no artigo 269, I, 1ª parte, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para confirmar a tutela antecipada e CONDENAR a demandada a regularizar o serviço prestado ao autor, com a mudança para o plano TIM Controle Redes Sociais, e restabelecimento da linha telefônica e acesso à internet, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta decisão, sob pena da incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reis), limitada a trinta dias, quando se converterá em perdas e danos.

Ainda, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC/IBGE, a partir desta sentença até o efetivo pagamento, montante razoável e suficiente para compensar os transtornos oriundos do fato em comento.

Condeno a parte demandada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação aqui imposta, ante a natureza da causa, que não é de alta complexidade, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Para evitar nova conclusão do feito, acaso seja interposta apelação, intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo da lei (art.1.010,§1ºdo Código de Processo Civil).

Em havendo recurso adesivo, intime-se a parte adversa para contrarrazões no mesmo prazo acima assinalado.

Após tais formalidades, uma vez que não cabe mais juízo de admissibilidade por este órgão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte para promover a fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos em caso de inércia após 30 dias.

Dou por publicada esta sentença por ocasião de seu registro no Pje.

Intime-se.

Ocorrendo o trânsito em julgado sem a instauração da fase de cumprimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
24/03/2021 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 12:39

Julgado procedente o pedido
14/09/2020 12:51

Juntada de petição
26/05/2020 09:48

Conclusos para decisão
26/05/2020 09:48

Juntada de Certidão
22/05/2020 01:45

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 13:57

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2020 13:28

Juntada de ata da audiência
28/01/2020 20:50

Juntada de petição
21/01/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 05:55

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 11/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 13:30

Conclusos para despacho
03/11/2019 21:29

Juntada de petição
18/10/2019 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 18:27

Juntada de diligência
16/10/2019 11:44

Expedição de Mandado.
16/10/2019 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019 10:43

Juntada de Certidão
02/10/2019 10:36

Juntada de Ofício
02/10/2019 10:27

Audiência conciliação redesignada para 03/02/2020 14:30 9ª Vara Cível de São Luís.
01/10/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 12:09

Conclusos para decisão
27/09/2019 12:34

Juntada de petição
17/09/2019 01:31

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 12:50

Juntada de Certidão
26/08/2019 13:11

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2019 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2019 19:03

Audiência conciliação designada para 09/10/2019 15:00 9ª Vara Cível de São Luís.
26/07/2019 17:03

Concedida a Medida Liminar
11/07/2019 09:55

Conclusos para despacho
08/07/2019 18:49

Juntada de petição
31/05/2019 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 15:52

Conclusos para decisão
02/05/2019 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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