TJMA - 0801616-67.2020.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA CORNELIA DE ARAUJO

CPF *50.***.*77-53

Advogados

MATEUS BEZERRA ATTA

OAB: 13752/MA

CPF *11.***.*77-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2021 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 14:58

    Juntada de Alvará

  • 03/12/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 10:26

    Juntada de petição

  • 13/11/2021 05:08

    Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 10/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 16:38

    Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

  • 02/11/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE PEDREIRAS  PRIMEIRA VARA      Processo nº 0801616-67.2020.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANTONIA CORNELIA DE ARAUJO  Advogado(s): MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS   ATO ORDINATÓRIO   1.

    DE ORDEM DO MM.

    JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e em atenção ao OFC CIRC-GCGJ - 542020, recomendando como Boa Prática a iniciativa deste juízo em instituir procedimentos para viabilizar o pagamento de alvarás judiciais, tendo em vista a mudança na rotina de funcionamento de fóruns e agências bancárias, decorrente da pandemia da Covid-19, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1. INFORMAR nos autos os respectivos DADOS BANCÁRIOS para viabilizar a expedição de Alvarás Judiciais de transferência eletrônica, evitando assim o contato presencial desnecessário entre os servidores do Fórum com os advogados, e evitando ainda o deslocamento dos advogados ou do Oficial de Justiça desta Vara até a Agência Bancária.   .

    Pedreiras/MA, 1 de novembro de 2021.    JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO  Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 01/11/2021 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 12:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 07:31

    Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 20/09/2021 23:59.

  • 19/09/2021 05:35

    Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

  • 19/09/2021 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE PEDREIRAS  - 1ª VARA Processo nº 0801616-67.2020.8.10.0051  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  EXEQUENTE: ANTONIA CORNELIA DE ARAUJO ADVOGADO: MATEUS BEZERRA ATTA - OAB/MA 13.752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS   ATO ORDINATÓRIO                                          De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício RPV através do sistema e-PrecWeb, conforme ID nº. retro.           Pedreiras/MA, Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 09/09/2021 07:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 07:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 07:40

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 07:38

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:55

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/08/2021 08:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 08:48

    Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 00:39

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 12:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2021 12:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2021 11:10

    Homologada a Transação

  • 31/05/2021 22:31

    Juntada de petição

  • 28/05/2021 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2021 15:52

    Juntada de petição

  • 25/05/2021 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2021 11:45

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/05/2021 10:27

    Juntada de petição

  • 05/05/2021 00:35

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2021 12:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2021 12:19

    Juntada de

  • 03/05/2021 12:17

    Juntada de laudo pericial

  • 01/05/2021 15:28

    Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 00:39

    Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO N: 0801616-67.2020.8.10.0051 REQUERENTE: ANTONIA CORNELIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA ATTA, OAB/MA 13752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS   ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.126 §1º do Código de Normas da CGGJ/MA e  art. 1º, inciso VII, da PORTARIA nº 001/2018 TJ/MA, dou por intimada as partes para tomarem conhecimento da redesignação da perícia para o dia 29/04/2021, A PARTIR DAS 08:00h.

    Pedreiras/MA, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021.

    JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 05/04/2021 23:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2021 23:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2021 23:37

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/03/2021 21:41

    Publicado Intimação em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 21:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 24/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0801616-67.2020.8.10.0051 AÇÃO: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO [Aposentadoria por Invalidez] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANTONIA CORNELIA DE ARAUJO ADVOGADO: MATEUS BEZERRA ATTA OAB-MA 13752 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1.

    Da análise dos autos, observa-se a necessidade da requerente se submeter à perícia médica, que deverá avaliar a necessidade ou não do trabalhador ora autor receber o benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ora postulados. 2.

    Nesses moldes, diante da inviabilidade de realização de perícia pelos médicos do quadro do INSS, diante da inexistência de médico lotado na Agência desta Comarca, o que vem sobrecarregando este juízo com a crescente propositura de demandas previdenciárias desta natureza, e considerando que este juízo não possui em seus quadros profissional habilitado para o exercício do encargo, e considerando a existência de médicos já credenciados no sistema AJG da JFMA, que já realizaram perícias perante este juízo em processos anteriores, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação do feito, nomeio para o exercício do encargo de perito, sob o compromisso de seu grau (art. 465 do NCPC), o médico GEDEÃO LUSTOSA RIBEIRO NETO, CRM 8946, com endereço profissional na CLÍNICA LEÃO XIII, situado na Avenida Rio Branco, Centro, Pedreiras-MA, a qual deverá ser notificada da designação. 3.

    Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade Judiciária, em harmonia com a Resolução nº 305/2014 – CJF e art. 3º do Provimento no 06/2008 - CGJ/MA, considerando a natureza da prova pericial médica, o lugar e tempo exigidos para a prestação jurisdicional e as peculiaridades regionais, diante a existência de poucos peritos habilitados nesta Comarca para a realização desta espécie de prova perante o Sistema AJG/JF, e para servir como compensação proporcional ao desempenho da atividade, já que para atender ao presente processo deixará de realizar atividades privadas que renderiam honorários superiores aos arbitrados, destacando-se, inclusive, o elevado grau de zelo já demonstrado pelo perito em outros processos em tramitação neste juízo, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ACIMA DO MÍNIMO da tabela anexa à Resolução CJF epigrafada, FIXANDO-OS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), nos termos do parágrafo único do artigo 28 da Resolução nº 305/2014-CJF e Tabela V do Anexo único da referida resolução.

    Os honorários serão suportados pela Justiça Federal e pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 29, caput, da Resolução no 305/2014-CJF). 4.

    Considerando a disponibilidade de data para realização de PERÍCIA MÉDICA, AGENDADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2021, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, POR ORDEM DE CHEGADA, na CLÍNICA LEÃO XIII, situado na Avenida Rio Branco, Centro, Pedreiras-MA. 5.

    Por oportuno, determino, ainda, seja intimada a parte autora, por intermédio de seu advogado, via PJe, para tomar conhecimento da designação da perícia e, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, § 1º, incisos II e III, do NCPC1, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda.

    O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC. 6.

    Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 7.

    Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 8.

    Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 9.

    O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 10.

    Apresentado o Laudo Pericial, intimem-se as partes para manifestação e oferecimento de pareceres pelos respectivos assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, iniciando-se pelo INSS, por via eletrônica, podendo nessa oportunidade apresentar proposta de acordo, e posteriormente a parte autora, via PJE, devendo se manifestar inclusive sobre eventual proposta de acordo sugerida pela autarquia previdenciária. 11.

    Em homenagem ao benefício da Gratuidade Judiciária que foi concedido, os honorários periciais devem ser recolhidos integralmente após o decurso do prazo a que as partes faz jus para se manifestarem sobre o laudo ou após o prazo para esclarecimentos sobre o laudo solicitados pelas partes, nos moldes do art. 3º da Resolução 588/2007 – CJF (Conselho da Justiça Federal)2, mediante requisição no sistema AJG do TRF da 1ª Região. 12.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Pedreiras, 23 de março de 2021.

    Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular 1 Art. 465.

    O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. 2 Art. 3º O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

  • 23/03/2021 18:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2021 18:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2021 17:22

    Nomeado perito

  • 02/03/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 22:59

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 05:06

    Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2020 15:13

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/09/2020 14:40

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 19/09/2020 17:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2020 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 01:33

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 17:06

    Juntada de petição

  • 11/08/2020 00:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2020 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
02/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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