08/12/2021 12:12

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 12:04

Juntada de termo
11/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 16:01

Juntada de Alvará
07/10/2021 14:33

Juntada de petição
30/09/2021 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 13:18

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:13

Processo Desarquivado
23/07/2021 17:49

Juntada de petição
28/05/2021 12:16

Juntada de petição
22/04/2021 08:42

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 19/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 10:27

Arquivado Definitivamente
21/04/2021 10:25

Transitado em Julgado em 20/04/2021
21/04/2021 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 12:05

Juntada de petição
25/03/2021 21:19

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) __________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0800545-21.2020.8.10.0054 (PJE) AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES REQUERENTE: FRANCISCA DE FÁTIMA PAIVA E SILVA REQUERIDOS: BRADESCO PROMOTORA S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES (ID nº 30381926), proposta em 23 de abril de 2020 por FRANCISCA DE FÁTIMA PAIVA E SILVA, em face do BRADESCO PROMOTORA S/A, ao postular a declaração de inexistência de empréstimo consignado, bem como devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais.

Dispensado o relatório, de acordo com o disposto no artigo 38, Lei nº 9.099/1995, passo a decidir.

Primeiramente, em petição de Id. 42963912, datada de 23 de março de 2021, as partes apresentam proposta de acordo extrajudicial, para que seja homologado, com posterior extinção do processo e resolução do mérito.

Dessa forma, como há um direcionamento, na atualidade, para a solução dos conflitos em que ocorra um envolvimento maior das partes, notadamente, por força do artigo 840, Código Civil, e da nova sistemática do novo Código de Processo Civil, ainda que na fase do cumprimento de sentença, homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao declarar resolvido o mérito do presente processo, na forma do artigo 487, III, “b”, Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Sem custas e sem honorários, a teor do artigo 55, Lei nº 9.099/1995.

Sem requerimentos adicionais, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que expeça o competente alvará judicial, se necessário.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra __________________________________________________
23/03/2021 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 15:27

Homologada a Transação
23/03/2021 15:09

Conclusos para julgamento
23/03/2021 15:08

Juntada de termo
23/03/2021 08:17

Juntada de petição
16/03/2021 22:31

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 15/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 13:12

Juntada de Ato ordinatório
17/02/2021 12:47

Juntada de Certidão
06/02/2021 17:41

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 18:28

Juntada de recurso inominado
08/01/2021 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 10:07

Julgado procedente o pedido
11/12/2020 17:36

Conclusos para julgamento
11/12/2020 17:36

Juntada de termo
11/12/2020 06:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2020 09:30 1ª Vara de Presidente Dutra .
09/12/2020 09:05

Juntada de protocolo
03/12/2020 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/12/2020 09:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
03/12/2020 09:01

Juntada de protocolo
02/12/2020 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 17:48

Juntada de ato ordinatório
02/12/2020 10:22

Juntada de petição
01/12/2020 18:02

Juntada de petição
30/11/2020 12:17

Juntada de petição
26/11/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 16:42

Juntada de ato ordinatório
16/11/2020 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 10:44

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:24

Juntada de petição
08/11/2020 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2020 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2020 21:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/12/2020 10:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
08/11/2020 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/09/2020 09:30 1ª Vara de Presidente Dutra .
05/11/2020 08:00

Juntada de protocolo
04/11/2020 14:54

Juntada de contestação
29/10/2020 10:06

Juntada de petição
27/10/2020 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 18:12

Juntada de ato ordinatório
04/08/2020 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2020 09:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
03/08/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 19:55

Conclusos para despacho
15/06/2020 13:57

Juntada de Certidão
04/05/2020 10:13

Juntada de Certidão
29/04/2020 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/09/2020 09:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
24/04/2020 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2020 15:20

Conclusos para decisão
23/04/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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