23/06/2021 17:32

Arquivado Definitivamente
23/06/2021 17:32

Transitado em Julgado em 08/06/2021
08/06/2021 16:43

Decorrido prazo de Coronel QOPM PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REIS Presidente da CPPPM em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 16:43

Decorrido prazo de CORONEL JORGE ALLEN GUERRA LUONGO Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão em 07/06/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:27

Decorrido prazo de JADSON FELIPE ANUNCIO BORGES em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 10:57

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2021 10:55

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2021 15:34

Juntada de petição
30/03/2021 03:06

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0826344-65.2019.8.10.0001 AUTOR: JADSON FELIPE ANUNCIO BORGES Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros (2) Dessa forma, nego a segurança pleiteada, declarando que não existe direito líquido e certo do Impetrante, Jadson Felipe Anúncio Borges, de ter seu nome incluído no Quadro de Acesso para a promoção a Cabo da Polícia Militar do Estado do Maranhão, realizada em Junho/2019.

Sem remessa necessária.

Sem honorários advocatícios e sem custas.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís, 22 de fevereiro de 2021.

Carlos Henrique Rodrigues Veloso.

Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
26/03/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 11:08

Juntada de termo
17/03/2021 10:58

Juntada de termo
08/03/2021 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 07:45

Juntada de Carta ou Mandado
22/02/2021 19:26

Denegada a Segurança a CORONEL JORGE ALLEN GUERRA LUONGO Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão (IMPETRADO), Coronel QOPM PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REIS Presidente da CPPPM (IMPETRADO), ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) - CNP
07/12/2020 14:54

Juntada de petição
18/10/2019 10:52

Juntada de termo
10/10/2019 11:03

Conclusos para julgamento
30/09/2019 15:38

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/09/2019 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 14:59

Juntada de Ato ordinatório
20/09/2019 14:59

Juntada de Certidão
13/09/2019 16:03

Juntada de contestação
31/08/2019 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2019 17:23

Juntada de diligência
23/08/2019 02:31

Decorrido prazo de Coronel QOPM PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REIS Presidente da CPPPM em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 02:31

Decorrido prazo de CORONEL JORGE ALLEN GUERRA LUONGO Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão em 22/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 18:48

Juntada de diligência
08/08/2019 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 18:47

Juntada de diligência
02/08/2019 09:04

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:04

Expedição de Mandado.
02/08/2019 08:43

Expedição de Mandado.
26/07/2019 14:55

Juntada de petição
04/07/2019 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2019 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2019 10:57

Conclusos para decisão
01/07/2019 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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