16/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:03

Juntada de termo
15/04/2025 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
15/04/2025 17:15

Conta Atualizada
15/04/2025 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:25

Juntada de termo
18/09/2024 13:34

Juntada de petição
24/08/2024 00:15

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 15:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2024 09:59

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:59

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 06:15

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:32

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:35

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:18

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:40

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:44

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:17

Publicado Intimação em 08/09/2023.
08/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 16:43

Juntada de petição
05/09/2023 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
01/09/2023 15:25

Conta Atualizada
26/07/2023 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 07:24

Conclusos para decisão
02/02/2023 07:24

Juntada de termo
01/02/2023 12:03

Desentranhado o documento
01/02/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 14:12

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
18/09/2022 08:39

Juntada de petição
18/09/2022 08:37

Juntada de petição
15/09/2022 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/05/2022 23:59.
04/04/2022 10:22

Juntada de petição
16/03/2022 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:25

Conclusos para despacho
18/01/2022 15:11

Juntada de petição
11/08/2021 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2021 23:59.
06/08/2021 18:59

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 02/08/2021 23:59.
06/08/2021 18:46

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 02/08/2021 23:59.
17/06/2021 02:11

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 19:54

Juntada de Ato ordinatório
09/06/2021 19:52

Transitado em Julgado em 08/03/2021
24/04/2021 03:57

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 01:14

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0809764-03.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): EZIU ARAUJO SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por EZIU ARAUJO SILVA, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 17 de dezembro de 2020.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica
25/03/2021 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.
19/12/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2020 14:58

Conclusos para decisão
04/12/2020 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:13

Juntada de contrarrazões
22/10/2020 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2020 14:21

Juntada de Ato ordinatório
14/10/2020 23:03

Juntada de embargos de declaração
14/10/2020 00:51

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 11:33

Julgado procedente o pedido
08/10/2020 17:22

Conclusos para despacho
24/09/2020 22:56

Juntada de petição
24/09/2020 00:14

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 07:57

Juntada de Ato ordinatório
01/09/2020 06:55

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 31/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 18:59

Juntada de contestação
03/08/2020 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 08:22

Conclusos para despacho
30/07/2020 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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