17/06/2022 13:22

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 13:20

Transitado em Julgado em 18/05/2021
28/05/2021 19:24

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2021 19:09

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2021 01:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:08

Decorrido prazo de IEDA CALITA MOTA em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:18

Publicado Intimação em 30/03/2021.
29/03/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802527-57.2017.8.10.0060 AÇÃO: GUARDA (1420) REQUERENTE: JOSUE ROSENO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: IEDA CALITA MOTA - PI9026 REQUERIDO: MARIA MADALENA DOS SANTOS LIMA, MARIA ANALIA DOS SANTOS LIMA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: JOSUÉ ROSENO DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou ação de guarda e responsabilidade dos menores JOSUÉ ROSENO DA SILVA FILHO, GRAZIELY LIMA DA SILVA e MADRIELY LIMA DA SILVA, filhos do requerente com a requerida MARIA MADALENA DOS SANTOS LIMA, a qual é filha da segunda requerida, MARIA ANÁLIA DOS SANTOS LIMA.

Conforme a inicial, O autor foi casado com a primeira requerida MARIA MADALENA DOS SANTOS LIMA, e dessa união nasceram quatro filhos, MELQUISEDEK LIMA DA SILVA, MADRIELY LIMA DA SILVA, GRAZIELY LIMA DA SILVA e JOSUÉ ROSENO DA SILVA FILHO, já estando três deles sob sua guarda de fato, há algum tempo, quais sejam, MADRIELY LIMA DA SILVA, GRAZIELY LIMA DA SILVA e JOSUÉ ROSENO DA SILVA FILHO, situação que pretende regularizar.

Afirma que a menor MADRIELY LIMA DA SILVA é especial, bem como aposentada, e que seu benefício é pago pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, o cartão bancário da beneficiária encontra-se com a primeira requerida (genitora da menor), motivo pelo qual, requereu a concessão de liminar para expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que prestasse informações acerca da situação e para que o autor passasse a ser o responsável, já que a menor está sob sua guarda de fato desde o ano anterior.

No ID 6866980 - Pág. 4, decisão da 2ª Vara de Família / 4ª Vara Cível, declinando a competência para este Juízo e determinando que os autor permanecessem na secretaria, suspensos, aguardando o julgamento do Conflito de Competência nº 0002214-18.2017.8.10.0060 (0159632017).

No ID 7624018 - Pág. 1 /2, decisão proferida no referido Conflito de Competência.

E no ID 8985174 - Pág. 1/2 , decisão da 2ª Vara de Família / 4ª Vara Cível, encaminhando os autos para este Juízo.

Tendo em vista a falta de informações acerca da localização da requerida MARIA MADALENA DOS SANTOS LIMA, determinou-se a busca do seu endereço, e no ID 10945310 - Pág. 1, foi apresentada resposta à consulta ao INFOJUD, e no ID 10945325 - Pág. 1, ao SIEL.

No ID 12835215 - Pág. 1/5, resposta do INSS.

No ID 13053152 - Pág. 1/2, resposta da Empresa VIVO à referida busca, no ID 13114936 - Pág. 1 da empresa OI, e no ID 13139999 - Pág. 1, da Águas de Timon.

Laudo Social, ID 13924400 - Pág. 1/ 6, sugeriu a permanência dos adolescentes Josue Roseno da Silva Filho, Graziele Lima da Silva e Madriele Lima da Silva com o autor(pai).

Devidamente citada(ID 14037740 - Pág. 1/ 2, a requerida Maria Anália dos Santos Lima deixou transcorrer em branco o prazo para contestação.

Tendo em vista a falta de informações acerca da localização da requerida MARIA MADALENA DOS SANTOS LIMA, procedeu-se à busca do seu endereço, sem, contudo, obter êxito.

Diante do que, foi citada por via editalícia, 21510699 - Pág. 1, e deixou transcorrer em branco o prazo para o oferecimento de resposta, 23835127 - Pág. 1, no que foi nomeado curador, que apresentou defesa conforme petição acostada 26126271 - Pág. 1/ 3, requerendo a improcedência dos pedidos constante da inicial, em razão da ausência de comprovação dos fatos alegados na inicial.

Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da medida, nos termos em que foi postulada (ID 30782769 - Pág. 1/ 2).

Relatados, decido.

Da análise dos autos, verifico que o Laudo Social, ID 13924400 - Pág. 1/ 6, sugeriu a permanência dos adolescentes Josué Roseno da Silva Filho, Graziele Lima da Silva e Madriele Lima da Silva com o autor(pai), vez que tanto pela análise técnica do presente caso, como pela manifestação de todos os referidos adolescentes, oferece melhores condições de assistência à saúde, educacionais e escolares, assim como socialização e lazer, além de valores morais, disciplina e provimento de afeto positivo a estes adolescentes.

Nesse mesmo sentido foi a manifestação ministerial.

A requerida MARIA ANÁLIA DOS SANTOS LIMA, devidamente citada deixou transcorrer in albis o prazo para contestar o presente feito, pelo que decreto a sua revelia com efeitos dela decorrentes.

A procedência do pleito é a medida que se impõe.

ISTO POSTO, de acordo com o Estudo Social e com o parecer do Ministério Público Estadual, estando presente a situação prevista no art. 33, § 1º, do ECA, julgo PROCEDENTE o pedido, deferindo ao autor JOSUÉ ROSENO DA SILVA a guarda dos filhos MADRIELY LIMA DA SILVA, GRAZIELY LIMA DA SILVA e JOSUÉ ROSENO DA SILVA FILHO.

Decorrido o prazo para recurso, ARQUIVE-SE, com baixa.

Sem custas e sem honorários advocatícios (ECA, art. 141, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Timon, 09 de março de 2021.

Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Titular da Vara da Família da Comarca de Timon.

Aos 24/03/2021, eu ROSALVI CARVALHO VELOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2021 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 09:50

Juntada de petição
24/03/2021 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 22:40

Julgado procedente o pedido
09/05/2020 10:37

Conclusos para julgamento
08/05/2020 00:03

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/12/2019 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 09:26

Juntada de contestação
27/11/2019 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2019 23:59:59.
24/09/2019 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2019 14:46

Juntada de Certidão
13/09/2019 00:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS LIMA em 12/09/2019 23:59:59.
25/07/2019 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 00:12

Publicado Citação em 24/07/2019.
24/07/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2019 14:46

Juntada de edital
12/06/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 07:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 13:45

Juntada de Certidão
19/10/2018 13:46

Juntada de Certidão
17/10/2018 09:11

Conclusos para despacho
17/10/2018 09:11

Juntada de Certidão
10/09/2018 16:51

Juntada de Certidão
04/09/2018 13:29

Juntada de laudo
31/07/2018 13:46

Juntada de Certidão
30/07/2018 15:29

Juntada de Certidão
26/07/2018 13:50

Juntada de Certidão
24/07/2018 13:07

Juntada de Certidão
18/07/2018 13:03

Juntada de Certidão
16/07/2018 13:10

Juntada de Certidão
12/07/2018 14:44

Juntada de Certidão
09/07/2018 14:53

Juntada de Certidão
09/07/2018 13:07

Juntada de Certidão
05/07/2018 17:25

Juntada de Certidão
03/07/2018 17:04

Juntada de Certidão
03/07/2018 14:49

Juntada de Ofício
03/07/2018 14:31

Juntada de Certidão
29/06/2018 14:17

Juntada de Petição de diligência
29/06/2018 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2018 13:06

Juntada de Ofício
28/06/2018 17:05

Juntada de Certidão
28/06/2018 16:13

Juntada de Certidão
27/06/2018 12:11

Juntada de Ofício
26/06/2018 12:33

Juntada de Ofício
25/06/2018 16:32

Juntada de Certidão
25/06/2018 13:21

Juntada de Ofício
20/06/2018 15:14

Juntada de Ofício
19/06/2018 09:03

Juntada de Certidão
18/06/2018 17:05

Expedição de Mandado
18/06/2018 16:12

Juntada de Ofício
12/06/2018 18:10

Juntada de Ofício
07/06/2018 15:13

Juntada de Carta precatória
06/04/2018 15:40

Juntada de Certidão
26/03/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 16:54

Conclusos para despacho
23/11/2017 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
23/11/2017 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica
22/11/2017 18:38

Declarada incompetência
26/09/2017 12:56

Conclusos para despacho
29/08/2017 09:02

Juntada de Certidão
20/07/2017 11:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica
12/07/2017 23:04

Declarada incompetência
23/06/2017 16:47

Conclusos para decisão
23/06/2017 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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