TJMA - 0806416-02.2017.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO

CNPJ: 01.612.625/0001-77

Advogados

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB: 10611/MA

CPF *11.***.*27-32

ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS

OAB: 9789/MA

CPF *18.***.*26-25

IGOR MESQUITA PEREIRA

OAB: 15416/MA

CPF *25.***.*89-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 18/06/2025 11:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/05/2025 10:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 19:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/02/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 13:02

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/09/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 18:02

    Juntada de petição

  • 27/08/2024 20:17

    Juntada de petição

  • 20/08/2024 05:39

    Publicado Intimação em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 16/08/2024 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2024 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2024 10:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 20/05/2024 10:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/03/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 09:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/06/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 17:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO em 30/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 01:43

    Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 10:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 22:21

    Juntada de petição

  • 17/02/2022 06:52

    Publicado Intimação em 07/02/2022.

  • 17/02/2022 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 10:24

    Juntada de petição

  • 20/05/2021 16:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2021 15:22

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/05/2021 15:21

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/04/2021 20:21

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 03:37

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0806416-02.2017.8.10.0001 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO  Advogado do(a) AUTOR: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES - MA10611 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA: [...] Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inc.

    V do Código de Processo Civil, bem como, com fulcro no arts. 80, inc.

    V e 81 do CPC, aplico ao autor multa por litigância de má-fé, a qual deverá corresponder a 2% do valor da causa.

    Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios aos Procuradores do Estado, os quais fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando que a causa não é complexa, a quantidade de atos processuais realizados e a postergação injustificada do feito.

    Sem condenação em custas processuais e sem ascenso obrigatório.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    São Luís, 11 de março de 2021.

    Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública

  • 26/03/2021 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2021 12:36

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 11/03/2019 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2019 11:52

    Juntada de petição

  • 25/02/2019 08:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/02/2019 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 00:45

    Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA em 23/01/2018 23:59:59.

  • 22/01/2018 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2017 00:02

    Publicado Intimação em 29/11/2017.

  • 29/11/2017 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2017 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2017 16:29

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/11/2017 16:27

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 17:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2017 18:56

    Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA em 23/06/2017 23:59:59.

  • 02/06/2017 00:36

    Decorrido prazo de Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão em 31/05/2017 23:59:00.

  • 01/06/2017 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2017 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/05/2017 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/05/2017 09:42

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2017 17:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2017 15:19

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 12:05

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 24/02/2017 10:14

    Declarada incompetência

  • 23/02/2017 11:47

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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