TJMA - 0801031-89.2016.8.10.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDES RAMALHO SANTOS

CPF *93.***.*34-15

Advogados

FERNANDO HENRIQUE LOPES VERAS

OAB: 4467/MA

CPF *37.***.*25-00

LEURIANE DE FATIMA MENDES SILVA

OAB: 14297/MA

CPF *29.***.*54-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

Advogados

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB: 109730/MG

CPF *68.***.*36-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2021 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2021 10:02

    Transitado em Julgado em 19/04/2021

  • 20/04/2021 12:45

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LOPES VERAS em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 12:42

    Decorrido prazo de LEURIANE DE FATIMA MENDES SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 12:42

    Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 01:46

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO   PROCESSO Nº 0801031-89.2016.810.0007 PROMOVENTE: LUIZ FERNANDES RAMALHO SANTOS ADVOGADOS: FERNANDO HENRIQUE LOPES VERAS OAB/MA 4467 e LEURIANE DE FÁTIMA MENDES SILVA  OAB/MA 14297 PROMOVIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB/MG 109730   Vistos etc.                  Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo demandante, haja vista que satisfaz os requisitos previstos na Lei 1.060/50 e Arts. 98 e seguintes do CPC, ressalvado as normas contidas na Recomendação 6/2018, da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução 46/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, quanto ao pagamento da custa referente ao Selo de Fiscalização Oneroso.                 Com fulcro no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.                Analisando detidamente os autos e as peças neles colacionadas, verifico que se trata de matéria complexa, vez que o objeto da presente ação refere-se a contrato de empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado, firmado pelo promovido com o promovente, tendo este feito quatro saques, o primeiro  de R$ 5.435,00 (cinco mil quatrocentos e trinta e cinco  reais) em 08/10/2014, o  segundo de  R$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro reais), em 23/10/2014, o terceiro de R$248,39 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), em 04/11/2014 e o quarto de R$269,93 (duzentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos),  gerando incremento do saldo devedor e incidindo juros e encargos, que entende abusivos, desse modo, considero imprescindível a realização de uma perícia contábil/financeira para constatar o real valor a ser pago pelo demandante ao demandado, como não dispomos de técnicos com especialidade nessa área em nosso quadro de pessoal, torna-se impossível a realização do citado exame em sede de Juizado, pelo que deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, ante a incompetência deste Juízo em razão da matéria.          Ante o reconhecimento da incompetência deste Juizado Especial, restaram prejudicadas as demais questões levantadas pelas partes.            Pelo exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 3º, caput e 51, inc.

    II, ambos da lei 9.099/95.            Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).              Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.              Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.   São Luís/MA, 29 de março de 2021.   Juiz ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE  Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 08:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 23:18

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 18/03/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2019 09:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/08/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 02/10/2017 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/09/2017 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2017 02:08

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/06/2017 23:59:59.

  • 09/06/2017 01:59

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES RAMALHO SANTOS em 05/06/2017 23:59:59.

  • 24/05/2017 16:24

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/05/2017 16:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2017 10:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2017 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2017 15:18

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/02/2017 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 08:38

    Juntada de termo

  • 24/11/2016 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 10:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/11/2016 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 24/11/2016 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2016 11:45

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 24/11/2016 10:00.

  • 13/09/2016 11:43

    Juntada de ata da audiência

  • 12/09/2016 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2016 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2016 15:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/08/2016 10:02

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2016 18:45

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/07/2016 18:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2016 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/07/2016 16:07

    Audiência de instrução e julgamento designada para 13/09/2016 11:40.

  • 05/07/2016 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/07/2016 11:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/06/2016 13:58

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800373-18.2021.8.10.0063

Raimundo Rodrigues dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Thairo Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2021 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0806825-50.2020.8.10.0040

Jairo Lima Batista

Edina Alves da Silva

Advogado: Oziel Vieira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/06/2020 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0800335-53.2020.8.10.0091

Teresa da Conceicao Ferreira

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Everaldo de Jesus Bezerra Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2020 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0813261-50.2017.8.10.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Pedro Tomaz Chagas

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/04/2017 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0801209-52.2020.8.10.0151

Antonia Maria Silva de Araujo

Allianz Seguros S/A

Advogado: Elisangela Macedo Valentim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/08/2020 15:25

Exibir Processo