27/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
07/03/2025 13:24

Juntada de Certidão (outras)
18/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:42

Juntada de petição
10/02/2025 15:21

Juntada de petição
03/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:24

Juntada de petição
06/12/2024 16:35

Transitado em Julgado em 26/11/2024
19/11/2024 15:59

Juntada de petição
25/10/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO SILVA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:28

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2024 15:34

Homologado cálculo de contadoria
19/04/2024 08:45

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:11

Juntada de petição
05/03/2024 09:50

Juntada de petição
23/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 09:05

Juntada de ato ordinatório
10/01/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/01/2024 16:09

Realizado Cálculo de Liquidação
31/08/2023 15:40

Juntada de termo
19/04/2023 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO SILVA em 27/02/2023 23:59.
07/04/2023 06:13

Publicado Intimação em 16/02/2023.
07/04/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
28/02/2023 14:45

Juntada de petição
14/02/2023 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2022 10:25

Outras Decisões
30/08/2022 13:09

Conclusos para decisão
12/07/2022 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO SILVA em 10/06/2022 23:59.
21/06/2022 19:10

Juntada de petição
11/06/2022 01:44

Publicado Intimação em 03/06/2022.
11/06/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
08/06/2022 18:14

Juntada de petição
01/06/2022 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:10

Conclusos para decisão
13/01/2022 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/01/2022 13:01

Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2021 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2021 11:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 18:10

Juntada de petição
05/04/2021 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.
30/03/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0839775-35.2020.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO RIBEIRO SILVA Advogado do(a) AUTOR: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO.

Processo oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca por força da decisão ID Num. 38945346 - Pág. 1, que declinou da competência para esta Vara.

Defiro a gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Cuida-se de cumprimento de sentença, decorrente da ação ordinária nº 23042/2004 que tramitou nesta Vara, tendo o presente sido desmembrado do principal, decisão (ID Num. 38906737 - Pág. 1), INDEFIRO o pedido de constante da inicial, tendo em vista que a juntada de fichas financeiras constitui um encargo/ônus do próprio exequente.

Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as fichas financeiras, medida que se faz necessária para a correta apuração dos cálculos.

Com a juntada das referidas fichas financeiras, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial deste Fórum, a fim de que seja calculado o percentual devido ao exequente.

Após, conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Segunda-feira, 22 de Março de 2021.

Juíza KARLA JEANE DE CARVALHO MATOS Auxiliar da Entrância Final, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública
29/03/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 07:26

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2021 05:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO SILVA em 09/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 01:27

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 15:49

Declarada incompetência
07/12/2020 08:01

Conclusos para despacho
07/12/2020 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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