07/12/2022 23:50

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS em 06/10/2022 23:59.
21/09/2022 03:30

Publicado Intimação em 15/09/2022.
21/09/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:35

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 13:12

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:33

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:31

Juntada de petição
24/08/2022 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2022 12:39

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:37

Juntada de termo
22/08/2022 12:37

Juntada de Certidão
19/08/2022 20:39

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 16/08/2022 23:59.
12/07/2022 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2022 12:01

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:28

Juntada de termo
24/11/2021 11:28

Juntada de termo
06/10/2021 17:20

Juntada de pedido de sequestro (329)
11/09/2021 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 10/09/2021 23:59.
19/08/2021 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 18/08/2021 23:59.
11/08/2021 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 09/08/2021 23:59.
14/07/2021 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2021 17:20

Conclusos para despacho
14/07/2021 17:19

Juntada de termo
08/06/2021 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 09:04

Juntada de requisição de pequeno valor
27/05/2021 18:11

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 18:11

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 09:26

Juntada de Certidão
27/04/2021 08:31

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:31

Decorrido prazo de MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 04:17

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0803236-98.2020.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DEUSIMAR MARQUES DE PINHO Advogado(a) do(a) Requerente: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO - OAB/MA 12705 e CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS - OAB/PI 6461 Requerido(a): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU DECISÃO 1. Deflagrado o procedimento para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública o ente executado deixou de ofertar Impugnação (ID42392023); 2.

A parte exequente, em ID43053233, apresentou renúncia ao valor excedente ao definido pela legislação do ente público executado como de obrigação de pequeno valor, com vistas à satisfação do seu crédito por RPV; 3. Homologo, pois, a renúncia apresentada; 4. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, os quais devem obedecer ao disposto na Resolução n. 10/2017-TJMA e ao ao valor do crédito como sendo de R$6.433,57, o qual é o estabelecido pela Lei Municipal n. 92 de 06.12.2019; 5.

Oficie-se ao executado, por seu órgão de representação judicial, para que efetue o pagamento dos valores devidos a(a)o (s) credor(a)(es) no prazo de 02 meses, creditando-se em favor deste Juízo, mediante DJO, devendo informar acerca do efetivo cumprimento desta medida, sob pena de sequestro do valor suficiente para sua quitação; 7.

Os honorários são os contratuais conforme a petição retro; 8.

Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), por seus advogados; 9. Após a expedição, o andamento do feito fica sobrestado por dois meses.

Proceda-se com as anotações necessárias.

Bacabal/Ma, data da assinatura eletrônica.

JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito
26/03/2021 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 20:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2021 13:25

Conclusos para despacho
24/03/2021 13:24

Juntada de termo
24/03/2021 11:06

Juntada de petição
22/03/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:07

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:07

Juntada de termo
11/03/2021 15:05

Juntada de Certidão
09/03/2021 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 08/03/2021 23:59:59.
10/12/2020 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 09:55

Juntada de Certidão
10/12/2020 09:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 08:50

Conclusos para despacho
02/12/2020 08:48

Juntada de termo
02/12/2020 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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