TJMA - 0800865-68.2019.8.10.0034

1ª instância - 1ª Vara de Codo

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS

CPF *62.***.*90-00

Advogados

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO

OAB: 8167/MA

CPF *18.***.*04-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2021 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 08:41

    Transitado em Julgado em 25/05/2021

  • 01/06/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 12:03

    Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 27/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 09:27

    Juntada de petição

  • 05/04/2021 00:41

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo Cível nº 0800865-68.2019.8.10.0034 Cumprimento de Sentença  Demandante: MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO  Demandado: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA MARIA DE SOUSA MORAIS, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente de cumprimento de sentença  em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificada nos autos.

    Com a inicial veio os documentos.

    Em decisão ID 20615596 foi Determinado a suspensão do processo até o julgamento da ação rescisória 0809110-10.2018.8.10.0000.

    Em ID 41454232 a parte autora requereu a desistência do feito.

    Já em ID 42559480, concordou com o pedido de desistência. É o breve relatório.

    Decido.

    O Código de Processo Civil contém a seguinte norma: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Pedindo a parte autora desistência da ação intentada, a saída processual mais consentânea e adequada é a sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, a teor do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Nestas condições, ante a fundamentação acima, e com apoio nos referenciados artigos, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC/2015.

    Sem custa.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    P.R.I.

    Codó, 26 de março de 2021 ELAILE SILVA CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA –     

  • 29/03/2021 14:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 14:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 10:55

    Extinto o processo por desistência

  • 18/03/2021 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2021 08:47

    Juntada de termo

  • 18/03/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 17:25

    Juntada de petição

  • 22/02/2021 15:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2021 15:29

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/02/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 15:02

    Juntada de petição

  • 24/07/2019 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 23/07/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 00:31

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 23/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 16:36

    Juntada de petição

  • 14/06/2019 08:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2019 15:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/06/2019 15:10

    Juntada de termo

  • 05/06/2019 11:44

    Juntada de termo

  • 31/05/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 13:17

    Juntada de termo

  • 31/05/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2019 21:53

    Juntada de petição

  • 18/03/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 07:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2019 16:39

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2019 07:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2019 22:05

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2019 07:28

    Publicado Intimação em 15/02/2019.

  • 15/02/2019 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2019 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2019 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/02/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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