07/08/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:53

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 28/03/2023 23:59.
25/03/2023 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.
25/03/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023 09:50

Juntada de petição
08/02/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:34

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Estreito.
08/02/2023 10:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2023 10:41

Transitado em Julgado em 21/09/2022
08/02/2023 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Estreito.
24/09/2022 09:12

Juntada de petição
19/09/2022 10:57

Juntada de petição
15/09/2022 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2022 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2022 09:52

Conclusos para julgamento
09/06/2022 13:30

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:43

Juntada de Alvará
08/06/2022 15:40

Juntada de Alvará
07/06/2022 12:34

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:01

Juntada de petição
26/04/2022 10:26

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:18

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.
19/03/2022 09:37

Juntada de petição
18/03/2022 12:07

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
14/03/2022 08:09

Juntada de petição
10/03/2022 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 17:35

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:50

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:05

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:04

Juntada de petição
06/04/2021 03:04

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.
02/04/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021
02/04/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801351-47.2019.8.10.0036 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE JACINTO MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: JEAN FABIO MATSUYAMA - OAB/SP 281625, GIOVANI ROMA MISSONI - OAB/MA 11126 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 01) O INSS alegou excesso de execução, ao argumento de que o(a) exequente não observou na elaboração dos cálculos os valores recebidos a título de auxílio acidente, incluindo-os no montante (Id. 26414400). 02) Instada, a parte exequente concordou com as alegações e cálculos do INSS, ao que postulou sua homologação (Id. 29141560). 03) Assim, considerando a concordância da parte exequente, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para considerar devido o valor de R$ 57.864,86 (cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), já incluídos os honorários advocatícios de R$ 4.880,20 (quatro mil, oitocentos e oitenta reais e vinte centavos (Id. 26414400) e o crédito da parte no valor de R$ 52.984,66 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). 04) Assim, RECONHEÇO o excesso de execução no valor de R$ 20.019,99 (vinte mil, dezenove reais e noventa e nove centavos), montante resultante da diferença entre o postulado na inicial (Id. 19785686) e o reconhecido como devido no item 03. 05) Desta feita, CONDENO: a) o(a) exequente a pagar custas processuais pro rata e honorários sucumbenciais ao procurador do INSS no percentual de 10% (dez por cento) do valor do item 04, ou seja, R$ 1.833,79 (mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

Tais valores permanecem com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, a teor do art. 98, §3°, do NCPC, com a ressalva da possibilidade de ulterior mudança de entendimento do Juízo a esse respeito; b) o(a) patrono(a) do(a) exequente a pagar custas processuais pro rata (2,16% [dois vírgula dezesseis por cento] das custas processuais finais, resultado da divisão de R$ 1.682,04 [mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quatro centavos] por R$ 77.884,85 [setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos], valor pleiteado na exordial) e honorários sucumbenciais ao procurador do INSS no percentual de 10% (dez por cento) do valor em que sucumbiu (R$ 1.682,04 [mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quatro centavos]), ou seja, R$ 168,20 (cento e sessenta e oito reais e vinte centavos). 06) Não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, CERTIFIQUE-SE a preclusão e EXPEÇAM-SE precatório(s) e/ou RPVs ao TRF1. 07) Não havendo pagamento no prazo de 02 (dois) meses, PROCEDA-SE à penhora online dos créditos. 08) Em seguida, INTIME-SE a autarquia para fins do art. 854, §3°, do NCPC. 09) Nada sendo requerido e/ou haja pagamento espontâneo, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE alvarás (selos judiciais onerosos). 10) Em seguida, CONCLUSOS para sentença de extinção. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito
01/04/2021 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2021 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/03/2020 17:29

Conclusos para decisão
25/03/2020 17:29

Juntada de Certidão
25/03/2020 17:25

Juntada de Certidão
12/03/2020 13:52

Juntada de petição
10/12/2019 10:50

Juntada de petição
13/11/2019 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 15:51

Juntada de Certidão
12/11/2019 15:20

Juntada de petição
07/11/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 09:02

Conclusos para despacho
18/05/2019 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2019

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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