28/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.
28/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 20:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
25/01/2025 02:43

Decorrido prazo de EMANUEL CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 23:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2024 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 23:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 14:06

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:23

Juntada de Mandado
17/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
19/08/2024 20:48

Outras Decisões
24/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:59

Juntada de cópia de dje
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:06

Juntada de petição
02/05/2024 01:06

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2024.
01/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:22

Juntada de termo
05/02/2024 12:38

Juntada de petição
05/02/2024 12:31

Juntada de petição
05/02/2024 12:22

Juntada de petição
02/02/2024 00:53

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 13:59

Desentranhado o documento
31/01/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:52

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:52

Juntada de termo
16/09/2023 14:57

Juntada de petição
06/09/2023 01:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 01:24

Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2023.
19/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 17:09

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:56

Juntada de protocolo
18/05/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:41

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:41

Juntada de termo
13/05/2022 18:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.
12/05/2022 11:12

Juntada de petição
28/04/2022 17:46

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:00

Conclusos para despacho
10/01/2022 09:00

Juntada de termo
07/01/2022 09:18

Juntada de petição
04/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801229-20.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Contratos Bancários] PARTE(S) EXEQUENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado: DR.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A PARTE(S) EXECUTADA(S): EMANUEL CONSTRUTORA LTDA - ME e outros (2) Advogados: DR.

ELTON DINIZ PACHECO - OAB/MA 8662 e DRA.

BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - OAB/MA 13014 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do EXEQUENTE: DR.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender necessário, conforme DESPACHO (ID 58463346) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 3 de janeiro de 2022.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
03/01/2022 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:18

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:17

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 10:42

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 10:42

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 03:22

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801229-20.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Contratos Bancários] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A PARTE(S) REQUERIDA(S): EMANUEL CONSTRUTORA LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662, BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A e Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662, BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO (ID 47014028): "( Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de EMANUEL CONSTRUTORA LTDA - ME. Devidamente citada, a parte executada distribuiu petição de embargos à execução nestes próprios autos (Id 29042589). Pois bem.

Os Embargos à Execução estão na estrutura do processo de execução do título extrajudicial.Assim, encontram previsão legal no art. 914 do CPC, in verbis:Art. 914.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

A doutrina e jurisprudência são uníssonas em classificar a natureza jurídica dos embargos à execução de ação autônoma, isto porque, atuam como uma ação absolutamente independente, razão pela qual, devem ser autuados em apartados, com apresentação de petição inicial e não intermediária, devendo, nessa tarefa, atender os requisitos de sua admissibilidade processual na forma do CPC. Portanto, resta incontroverso que o manejo de embargos à execução trata de ação autônoma, distribuída por dependência à execução extrajudicial, contudo, em autos apartados. E, no caso de sistema eletrônico como o PJe, cabe ao advogado a inteira responsabilidade por sua autuação e direcionamento, senão vejamos. Nas comarcas e unidade jurisdicionais no qual ainda tramitam processos físicos, sabe-se que as petições são entregues a um servidor que é responsável por lançar o protocolo de distribuição no sistema ThemisPG e entregar o recibo ao peticionante, razão pela qual, em caso de irregularidade em autuar os embargos à execução dentro da própria ação executiva, há a praxe em determinar o desentranhamento da petição e documentos para regularizar sua autuação, pois o erro cabia, exclusivamente, ao serventuário da distribuição e não poderia prejudicar o peticionante. Atualmente, com o sistema eletrônico do PJE que obedece às disposições da Lei nº 11.419/2006 e ao Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, a responsabilidade pelo peticionamento e seu direcionamento é do advogado. “Art. 10.

A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo”.

O Supremo Tribunal Federal, inclusive, editou a Resolução nº 427/2010 para regular essa matéria no âmbito do referido Tribunal, dispondo no seu art. 9º, a exclusiva responsabilidade do advogado pelo peticionamento e indicação da classe processual e tipo de movimentação: “Art. 9º A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I – preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico pertinente à classe processual ou ao tipo de petição; (...)”. Assim, a distribuição dos embargos à execução como petição intermediária configura-se irregularidade insanável, pois incabível o mero desentranhamento da petição para distribuição adequada como ação autônoma, na medida não é justificável transferir para a Secretaria Judicial o ônus de extrair ou reproduzir os documentos essenciais da ação executiva para a nova ação.

Por todo o exposto, existindo no PJe a classe judicial (CJN) específica para distribuição dos Embargos à Execução (código 1118) como Ação Autônoma e dependente à ação executiva, INDEFIRO a petição de ID 29042589 por inadequação de sua distribuição como petição intermediária. INTIME-SE as partes deste decisum. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para prosseguimento da execução por quantia certa. Cumpra-se.

Pinheiro, 08 de junho de 2021.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA .)." Pinheiro/MA, 9 de agosto de 2021.

JEDSON DINIZ RIBEIRO.

Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
10/08/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 16:05

Outras Decisões
16/04/2021 11:24

Conclusos para decisão
16/04/2021 10:25

Juntada de petição
05/04/2021 02:18

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801229-20.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Contratos Bancários] PARTE(S) EXEQUENTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogado: DR.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128341 PARTE(S) EXECUTADA(S): EMANUEL CONSTRUTORA LTDA - ME e outros (2) Advogados: DR.

ELTON DINIZ PACHECO - OAB/MA 8662 e DRA.

BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - OAB/MA 13014 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do EXEQUENTE/EMBARGADO: DR.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128341 para que no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta, sob pena de revelia, conforme DESPACHO (ID 36729154) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 30 de março de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
30/03/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 10:20

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 09:08

Conclusos para decisão
02/10/2020 09:07

Juntada de Certidão
02/09/2020 04:28

Decorrido prazo de LOURDILENE BARROS FERREIRA em 01/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 14:36

Juntada de petição
10/08/2020 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 21:01

Juntada de Certidão
10/08/2020 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 20:55

Juntada de Certidão
30/07/2020 10:02

Juntada de petição
05/06/2020 11:24

Juntada de petição
10/03/2020 17:01

Juntada de petição
16/01/2020 15:55

Expedição de Mandado.
16/01/2020 15:55

Expedição de Mandado.
26/06/2019 22:51

Juntada de Mandado
09/06/2019 22:33

Juntada de Mandado
21/09/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 16:02

Conclusos para despacho
06/06/2018 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
04/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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