26/04/2022 15:10

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 09:08

Juntada de petição
24/01/2022 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
24/01/2022 14:51

Realizado cálculo de custas
24/01/2022 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2022 10:23

Transitado em Julgado em 15/12/2021
08/06/2021 14:59

Juntada de petição
22/05/2021 00:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GRAGNANIN em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO GRAGNANIN em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:37

Decorrido prazo de JOSE CLEBIS DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:37

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GRAGNANIN em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO GRAGNANIN em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:36

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:36

Decorrido prazo de JOSE CLEBIS DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/05/2021 23:59:59.
30/03/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 05:03

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2021.
30/03/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0812626-49.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de ELIO DIAS DA CRUZ, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos.

Devidamente citado (id 9121272), o executado apresentou embargos à execução (id 9218250) noticiando, em síntese, o pagamento do débito.

Petição do exequente (id 10365428), confirmando a informação trazida aos autos pelo devedor, pugnando pela extinção do feito ante a satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos.

EIS O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

Inicialmente, recebo os embargos à execução opostos pelo executado nos autos como simples petição informando o pagamento do débito, tendo em vista que o referido instrumento se trata de ação autônoma, a ser processada em autos apartados, não podendo, desta forma, tramitar incidentalmente à presente demanda.

O exequente também noticiou nos autos o adimplemento do débito fiscal (id 10365428).

Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.

Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º e §19 do CPC.

Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes ao executada que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo.

Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
26/03/2021 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2021 12:53

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2021 13:57

Declarada incompetência
12/03/2018 14:37

Conclusos para julgamento
05/03/2018 15:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica
09/02/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 16:05

Conclusos para despacho
06/12/2017 08:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 00:26

Decorrido prazo de ELIO DIAS DA CRUZ em 05/12/2017 23:59:59.
30/11/2017 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 13:30

Expedição de Mandado
26/10/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 11:59

Conclusos para despacho
25/10/2017 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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