08/06/2022 16:15

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
30/05/2022 09:33

Realizado cálculo de custas
29/04/2022 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2022 12:37

Juntada de petição
11/04/2022 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
11/04/2022 14:31

Realizado cálculo de custas
07/04/2022 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2022 09:33

Transitado em Julgado em 26/04/2021
27/04/2021 08:36

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 13:08

Juntada de petição
30/03/2021 05:50

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0804597-64.2017.8.10.0022 Parte autora : LIMEIRA & LIMEIRA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597 Parte ré : MARCELO DE SOUZA MURTA Advogado do(a) EXECUTADO: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR - MA14562 SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por LIMEIRA & LIMEIRA LTDA em face de MARCELO DE SOUZA MURTA, requerendo o recebimento da condenação imposta no processo de conhecimento.

Juntou documentos.

No curso da demanda a parte executada apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte exequente, o qual foi integralmente cumprido pela parte executada.

Relatados.

Decido.

Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, conforme informações constantes nos autos, situação que impede o prosseguimento da demanda.

Dessa forma, considerando o cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que inexistem outras providências a serem adotadas. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução.

Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquive-se.

Açailândia, 18 de março de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
26/03/2021 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2021 14:05

Juntada de petição
17/03/2021 09:07

Conclusos para julgamento
17/03/2021 09:07

Juntada de termo
16/03/2021 18:06

Juntada de petição
16/03/2021 17:16

Juntada de petição
15/03/2021 11:37

Juntada de termo
15/03/2021 11:26

Juntada de petição
12/03/2021 01:39

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 16:58

Juntada de bloqueio RENAJUD
26/11/2020 12:22

Juntada de petição
24/11/2020 18:15

Decorrido prazo de JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS em 23/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 01:01

Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 16:46

Outras Decisões
10/09/2020 15:28

Conclusos para despacho
10/09/2020 15:28

Juntada de Certidão
25/08/2020 04:06

Decorrido prazo de JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS em 24/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 05:25

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 15:59

Conclusos para despacho
05/12/2019 15:58

Juntada de termo
05/12/2019 12:58

Juntada de petição
30/11/2019 06:30

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 26/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 16:31

Juntada de Certidão
15/11/2019 03:54

Decorrido prazo de JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS em 14/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 09:00

Juntada de protocolo BACENJUD
23/10/2019 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2019 14:40

Outras Decisões
17/10/2019 11:00

Conclusos para despacho
17/10/2019 11:00

Juntada de Certidão
16/10/2019 15:57

Juntada de petição
19/09/2019 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 07:54

Juntada de Certidão
18/09/2019 14:36

Juntada de petição
19/08/2019 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2019 12:30

Juntada de Certidão
19/08/2019 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2019 15:18

Processo Desarquivado
13/08/2019 10:00

Outras Decisões
12/08/2019 16:19

Conclusos para despacho
12/08/2019 16:18

Juntada de termo
02/08/2019 16:25

Juntada de petição
17/12/2018 10:06

Arquivado Definitivamente
22/11/2018 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
22/11/2018 10:14

Realizado cálculo de custas
09/11/2018 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2018 11:43

Transitado em Julgado em 09/10/2018
09/11/2018 11:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/10/2018 01:23

Decorrido prazo de JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS em 05/10/2018 23:59:59.
06/10/2018 01:23

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 05/10/2018 23:59:59.
14/09/2018 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2018.
14/09/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 11:35

Homologada a Transação
03/09/2018 16:52

Conclusos para julgamento
22/08/2018 14:59

Juntada de termo
15/08/2018 12:08

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 14/08/2018 14:30 2ª Vara Cível de Açailândia.
14/08/2018 02:05

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA MURTA em 16/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 00:43

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 12/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 11:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 16:15

Juntada de Petição de diligência
25/06/2018 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 00:30

Publicado Intimação em 21/06/2018.
21/06/2018 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 17:20

Juntada de Certidão
19/06/2018 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2018 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2018 17:18

Expedição de Mandado
19/06/2018 17:15

Juntada de mandado
19/06/2018 17:06

Audiência instrução designada para 14/08/2018 14:30.
19/06/2018 17:05

Juntada de Certidão
18/06/2018 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2018 00:10

Publicado Intimação em 16/11/2017.
14/06/2018 12:02

Conclusos para despacho
14/06/2018 11:59

Juntada de Certidão
06/04/2018 00:51

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 05/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 26/03/2018.
24/03/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2018 12:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 07:56

Conclusos para decisão
20/02/2018 07:55

Juntada de Certidão
19/02/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 00:07

Publicado Intimação em 19/02/2018.
17/02/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2018 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2018 10:36

Juntada de Ato ordinatório
15/02/2018 10:32

Juntada de Certidão
07/02/2018 17:27

Juntada de Petição de contestação
18/12/2017 10:05

Audiência conciliação não-realizada para 15/12/2017 09:10.
15/11/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2017 10:27

Juntada de Certidão
13/11/2017 10:22

Expedição de Mandado
13/11/2017 10:21

Juntada de Mandado
13/11/2017 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 10:15

Audiência conciliação designada para 15/12/2017 09:10.
13/11/2017 10:13

Juntada de Certidão
01/11/2017 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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