TJMA - 0802049-30.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO BERGE CUTRIM FILHO

CPF *81.***.*40-59

Advogados

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO

OAB: 8167/MA

CPF *18.***.*04-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 12:37

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 02/05/2023 12:36

    Juntada de malote digital

  • 29/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 05:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 16:20

    Juntada de protocolo

  • 06/03/2023 00:08

    Publicado Acórdão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 08:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2023 08:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 10:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 15:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2023 06:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 06:06

    Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 22/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 17:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/02/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2023 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 02/02/2023 09:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/08/2022 15:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/08/2022 15:37

    Juntada de contrarrazões

  • 05/08/2022 09:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 03:31

    Decorrido prazo de PEDRO BERGE CUTRIM FILHO em 23/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 12:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/06/2022 11:49

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 01/06/2022 00:11

    Publicado Acórdão em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2022 10:55

    Juntada de malote digital

  • 30/05/2022 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 08:22

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - PGE (AGRAVANTE) e não-provido

  • 19/05/2022 17:00

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2022 16:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/05/2022 15:06

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/05/2022 07:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2022 03:03

    Decorrido prazo de PEDRO BERGE CUTRIM FILHO em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 26/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 12:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/04/2022 12:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/04/2022 10:48

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/04/2022 17:06

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 00:23

    Publicado Decisão em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 10:27

    Juntada de malote digital

  • 28/03/2022 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 10:49

    Conhecido o recurso de PEDRO BERGE CUTRIM FILHO - CPF: *81.***.*40-59 (AGRAVADO) e provido

  • 25/03/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 09:24

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/12/2021 09:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/12/2021 07:10

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 24/05/2021 21:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/05/2021 20:47

    Juntada de contrarrazões

  • 28/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de PEDRO BERGE CUTRIM FILHO em 27/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 00:36

    Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.

  • 01/04/2021 09:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

  • 01/04/2021 00:00

    Intimação

      SEXTA CÂMARA CÍVEL   Agravo Interno (ID 9262109) no Agravo de Instrumento nº 0802049-30.2020.8.10.0000 – PJe.

    Agravado : Estado do Maranhão.

    Procurador : Dr.

    Erlls Martins Cavalcanti.

    Agravante : Pedro Berge Cutrim Filho.

    Advogado : Dr.

    Procópio Araújo Silva Neto (OAB/MA 8.167).

    Relatora : Desª.

    Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.   DESPACHO   Cuida-se de Agravo Interno (ID 9262109) na Apelação Cível em epígrafe, interposto Mauricio Teixeira Negreiros e outros em face do Estado do Maranhão, em irresignação à Decisão ID 8779924, que deferi o pleito liminar, “determinar a suspensão da decisão recorrida e, por consequência, da ordem de implantação de percentual proveniente da Ação Coletiva nº 0028553-84.2012.8.10.0001 à remuneração do agravado, assim como a qualquer ordem de pagamento, sem prejuízo do julgamento de mérito”.  A fim de assegurar o contraditório determino a intimação do ora agravado Estado do Maranhão para, querendo, apresentar Contrarrazões ao Agravo Interno suso, no prazo de 30 (tinta) dias, com fulcro no art. 1.021 do CPC c/c art. 539 do RITJMA.

    Transcorrido o prazo retromencionado, havendo ou não manifestação, façam os autos conclusos para análise.

    Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.

    São Luís (MA), 28 de março de 2021.   Des.ª Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz Relatora

  • 31/03/2021 15:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 08:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/02/2021 00:22

    Decorrido prazo de PEDRO BERGE CUTRIM FILHO em 09/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 19:24

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 04/02/2021 18:30

    Juntada de petição

  • 17/12/2020 01:04

    Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2020 09:04

    Juntada de malote digital

  • 15/12/2020 08:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2020 08:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2020 17:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2020 18:05

    Juntada de contrarrazões

  • 02/03/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800555-67.2020.8.10.0021

Ulisses da Costa Cutrim

B P C Artefatos de Cimentos Eireli - EPP

Advogado: Klicia Waleria Leite

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/11/2020 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0800539-55.2021.8.10.0029

Domingas de Sousa

Agiplan Financeira S/A Cfi

Advogado: Vania Cristina Carvalho de Almada

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2021 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0002309-79.2013.8.10.0035

Banco Bonsucesso S.A.

Rufino Vieira

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020895-09.2012.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Maria de Fatima Sales da Silva

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0043253-94.2014.8.10.0001

Centro de Ensino Superior Santa Fe LTDA

Marco Rogerio Almeida Ramos

Advogado: Aristides Lima Fontenele

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2014 00:00

Exibir Processo