TJMA - 0809047-16.2017.8.10.0001

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TUP PORTO SAO LUIS SA

CNPJ: 18.729.181/0001-57

Advogados

FABIANO FURTADO FIGUEIREDO

OAB: 9423/MA

CPF *07.***.*41-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2021 00:59

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 11:56

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0809047-16.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO REPRESENTADO: WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA  Advogado do(a) REPRESENTADO: FABIANO FURTADO FIGUEIREDO - MA9423 DECISÃO JUDICIAL Visto em correição.

    Nos termos do art. 520, II, do CPC, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, o cumprimento provisório de sentença fica sem efeito.

    No caso dos autos, a sentença que constituía o título judicial embasador do presente cumprimento foi modificada no TJMA, que, em decisão proferida no dia 13/08/2019, extinguiu o processo 46221-97.2014.8.10.0001 sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

    Desse modo, determino o arquivamento do presente cumprimento provisório de sentença, com fundamento no art. 520, II, do CPC.

    INTIMEM-SE.

    São Luís, datado eletronicamente.  Marcelo Elias Matos e Oka Juiz de Direito - Entrância Final

  • 29/03/2021 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2021 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2021 09:11

    Determinado o Arquivamento

  • 08/10/2020 18:10

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/10/2019 17:14

    Juntada de termo

  • 01/08/2019 01:14

    Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 31/07/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 01:14

    Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 31/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 18:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 18:28

    Juntada de termo

  • 17/07/2019 15:25

    Juntada de petição

  • 28/06/2019 00:11

    Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2019.

  • 28/06/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/06/2019 15:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2019 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 18:09

    Juntada de termo

  • 11/06/2019 18:08

    Juntada de termo

  • 06/06/2019 18:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2019 18:05

    Juntada de protocolo

  • 27/05/2019 16:23

    Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

  • 22/05/2019 19:18

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 09:50

    Juntada de termo

  • 14/05/2018 00:07

    Publicado Intimação em 14/05/2018.

  • 12/05/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2018 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2018 08:53

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/05/2018 08:47

    Juntada de termo

  • 09/05/2018 16:09

    Juntada de termo

  • 20/04/2018 18:02

    Outras Decisões

  • 28/02/2018 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 15:39

    Juntada de termo

  • 08/02/2018 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/02/2018 23:59:59.

  • 15/12/2017 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/12/2017 00:06

    Publicado Intimação em 15/12/2017.

  • 15/12/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2017 18:02

    Juntada de termo

  • 13/12/2017 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2017 18:05

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/11/2017 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 24/11/2017 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2017 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2017 00:04

    Publicado Intimação em 10/11/2017.

  • 10/11/2017 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2017 10:21

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2017 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/11/2017 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/11/2017 09:10

    Audiência conciliação designada para 29/11/2017 15:00.

  • 08/11/2017 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2017 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2017 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2017 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2017 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2017 17:11

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2017 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 29/08/2017 14:57

    Juntada de Petição de protocolo

  • 17/08/2017 00:18

    Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2017.

  • 17/08/2017 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2017 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2017 15:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/08/2017 11:52

    Audiência conciliação designada para 14/09/2017 09:00.

  • 10/08/2017 11:43

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/08/2017 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 10/08/2017 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2017 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2017 09:27

    Audiência conciliação designada para 10/08/2017 09:00.

  • 13/07/2017 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2017 10:12

    Juntada de termo

  • 12/07/2017 09:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2017 10:28

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 17:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2017 00:15

    Publicado Intimação em 21/06/2017.

  • 21/06/2017 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2017 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2017 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/05/2017 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2017 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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