18/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:55

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 00:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 19/02/2025 23:59.
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:40

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
06/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:59

Juntada de petição
03/02/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 15/10/2024 23:59.
04/09/2024 17:40

Juntada de petição
03/09/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:49

Juntada de petição
02/09/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
30/08/2024 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 17:03

Outras Decisões
01/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:18

Juntada de petição
26/07/2024 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 12/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 12/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:50

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 01:50

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:31

Processo Desarquivado
19/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:31

Juntada de petição
05/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:48

Juntada de petição
13/05/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
11/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:21

Juntada de petição
09/05/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2024 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 06/05/2024 23:59.
18/03/2024 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:25

Processo Desarquivado
18/03/2024 16:55

Juntada de petição
18/03/2024 10:20

Juntada de petição
08/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
16/01/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 13:45

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 13:17

Outras Decisões
12/07/2022 11:48

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 13/06/2022 23:59.
12/07/2022 11:47

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 13/06/2022 23:59.
11/07/2022 19:50

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 09/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:31

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:31

Recebidos os autos
06/06/2022 11:30

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:34

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:25

Juntada de petição
31/05/2022 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.
31/05/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
31/05/2022 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.
31/05/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
27/05/2022 10:35

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 07:39

Juntada de Certidão
19/05/2022 07:38

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:29

Juntada de petição
17/05/2022 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 11:41

Julgado procedente o pedido
24/01/2022 11:30

Conclusos para julgamento
21/01/2022 16:52

Juntada de petição
12/01/2022 11:45

Juntada de petição
11/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA PROCESSO Nº. 0800946-92.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA QUADROS ADVOGADO (A): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e em cumprimento ao item 03 da despacho ID. 55173155, intimo as partes, para que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias sobre o Laudo Pericial ID retro.

Pedreiras/MA, Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022. FRANCISCO DIAS PALHANO Secretaria Judicial da 1ª Vara
10/01/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 11:43

Juntada de Certidão
23/12/2021 13:22

Juntada de laudo pericial
01/12/2021 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 18:31

Juntada de diligência
01/12/2021 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 17:40

Juntada de diligência
17/11/2021 11:48

Expedição de Mandado.
04/11/2021 10:11

Expedição de Mandado.
26/10/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:30

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
07/07/2021 08:39

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 08:38

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 06/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 01:52

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:47

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 17/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 09:29

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
12/06/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 15:59

Nomeado perito
08/06/2021 10:38

Conclusos para despacho
07/06/2021 19:41

Juntada de petição
25/05/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
25/05/2021 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.
25/05/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 13:14

Juntada de Ato ordinatório
21/05/2021 11:51

Juntada de contestação
05/05/2021 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 09:44

Juntada de Certidão
05/05/2021 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2021 17:46

Conclusos para despacho
20/04/2021 17:39

Juntada de petição
05/04/2021 01:02

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800946-92.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Aposentadoria por Invalidez] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA QUADROS Advogados do(a) AUTOR: JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622, IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812 REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL     DESPACHO 1.

Inicialmente, convém ser ressaltado que a parte autora não apresentou certidão eleitoral atualizada para comprovar ser eleitor (a) desta Comarca e que esteja regular nas últimas eleições. 2.

Ademais, houve o recadastramento biométrico nesta Comarca, cujo prazo foi encerrado em outubro/2019, e culminou no cancelamento de vários títulos. 3.

Ademais, os documentos pessoais apresentados não são recentes, sendo adequada a atualização dos documentos, facultando-se a juntada de declaração da parte de que os dados informados nas certidões de nascimento/casamento/óbito não sofreram alterações posteriores a suas emissões. 4.

Por outro lado, considerando que os atos administrativos de indeferimento de benefícios previdenciários são dotados de presunção de veracidade, e considerando que os exames e os atestados médicos acostados aos autos apenas informam ser o autor portador de patologia, porém, não descrevem o grau de limitação ou deficiência, não são conclusivos pela caracterização de incapacidade, e não especificam a data do início da incapacidade, não havendo comprovação da persistência da patologia nos dias atuais, cabendo ao autor o ônus de prova dos fatos constitutivos do direito alegado. 5. Ante o exposto, determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de  juntar os seguintes documentos: 5.1) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.717/65); 5.2) laudo médico contemporâneo ou posterior à propositura da ação, subscrito por médico habilitado na especialidade correspondente à patologia alegada, no qual descreva o grau de limitação ou deficiência, a caracterização ou não de incapacidade, descrevendo se total ou parcial, e especificando a data do início da incapacidade e a previsão de reabilitação; 5.3) certidão negativa de distribuição de processos pelo autor perante a Justiça Federal no Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região 6.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 7.

Cumpra-se.

Pedreiras, 29 de março de 2021.

Marco Adriano Ramos Fonsêca   Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
29/03/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:59

Conclusos para decisão
26/03/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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