TJMA - 0807268-21.2020.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.
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24/01/2024 14:43
Juntada de petição
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04/12/2023 00:49
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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02/12/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 11:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2023 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/09/2023 20:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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18/09/2023 12:33
Conclusos para despacho
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15/09/2023 10:54
Outras Decisões
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22/03/2023 10:32
Juntada de termo
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15/03/2023 13:45
Conclusos para despacho
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13/02/2023 11:27
Juntada de petição
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07/02/2023 14:06
Juntada de petição
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26/01/2023 17:33
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
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26/01/2023 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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09/01/2023 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2022 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/11/2022 16:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/11/2022 23:59.
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29/11/2022 23:09
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 19:02
Conclusos para despacho
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04/10/2022 18:55
Juntada de termo
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29/08/2022 15:36
Juntada de petição
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23/08/2022 00:20
Publicado Intimação em 23/08/2022.
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23/08/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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19/08/2022 06:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2022 06:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/07/2022 11:51
Juntada de Certidão
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25/07/2022 07:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/07/2022 23:59.
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17/02/2022 11:38
Juntada de petição
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15/02/2022 04:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2022 04:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2022 15:33
Juntada de Certidão
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04/02/2022 14:57
Juntada de petição
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20/08/2021 14:52
Juntada de petição
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18/08/2021 02:10
Publicado Intimação em 18/08/2021.
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18/08/2021 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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17/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0807268-21.2020.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: JOANA BATISTA SANTOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.
Após o transito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0810419-95.2020.8.10.0000, voltem os autos conclusos para sentença.
Publique-se e intimem-se São Luís/MA, 09 de agosto de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
16/08/2021 06:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2021 06:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/08/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2021 13:03
Conclusos para despacho
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20/07/2021 13:03
Juntada de Certidão
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19/07/2021 23:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2021 08:43
Conclusos para despacho
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14/05/2021 10:14
Juntada de petição
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05/05/2021 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/04/2021 20:35
Juntada de petição
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06/04/2021 00:31
Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.
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31/03/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0807268-21.2020.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: JOANA BATISTA SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Despacho: Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias para tomar ciência da decisão de ID n° 39186143 e requererem o que entenderem de direito, iniciando-se pela parte autora.
Publique-se e intimem-se.
São Luís , 26 de março de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
30/03/2021 12:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2020 10:49
Juntada de termo
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27/11/2020 16:04
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 18:08
Juntada de petição
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13/11/2020 10:24
Juntada de petição
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06/11/2020 00:07
Publicado Intimação em 06/11/2020.
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06/11/2020 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/11/2020 08:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2020 08:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/11/2020 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2020 10:48
Conclusos para despacho
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14/10/2020 13:20
Juntada de termo
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13/08/2020 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2020 16:27
Juntada de termo
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05/08/2020 09:02
Conclusos para despacho
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05/08/2020 09:00
Juntada de Certidão
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04/08/2020 19:46
Juntada de petição
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22/07/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2020 09:15
Conclusos para despacho
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16/07/2020 10:56
Juntada de termo
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14/07/2020 21:31
Juntada de petição
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12/06/2020 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2020 17:37
Outras Decisões
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05/06/2020 17:32
Conclusos para decisão
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03/06/2020 15:14
Juntada de contrarrazões
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17/04/2020 14:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/04/2020 14:50
Juntada de Certidão
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17/04/2020 14:26
Juntada de petição
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03/03/2020 08:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2020 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2020 10:20
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2020
Ultima Atualização
17/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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