TJMA - 0802219-43.2020.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DE JESUS BORGES

CPF *25.***.*76-70

Advogados

VINICIUS DA COSTA SILVA

OAB: 16221/MA

CPF *16.***.*09-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0074-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2021 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 20:20

    Outras Decisões

  • 07/12/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 17:53

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/11/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 12:01

    Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:35

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 01:16

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0802219-43.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DE JESUS BORGES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS DA COSTA SILVA - MA16221 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     ATO ORDINATÓRIO      De acordo com o art. 3º, inciso IV, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 1º, XVI, da Portaria-TJ 25612018, intimo a parte recorrida, para apresentação das Contrarrazões Recursais no prazo legal.

    Pedreiras/MA, Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 ANA ROSA OLIVEIRA DA SILVA   Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 04/10/2021 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 21:32

    Juntada de petição

  • 11/09/2021 09:45

    Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 10/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2021 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2021 09:44

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2021 06:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2021 06:50

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 20:31

    Juntada de petição

  • 29/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 00:44

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2021 13:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2021 13:07

    Juntada de

  • 03/05/2021 13:06

    Juntada de laudo pericial

  • 01/05/2021 05:01

    Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 11:13

    Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 00:33

    Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO N: 0802219-43.2020.8.10.0051 REQUERENTE: FRANCISCA DE JESUS BORGES ADVOGADO(A): VINICIUS DA COSTA SILVA, OAB/MA 16221 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.126 §1º do Código de Normas da CGGJ/MA e  art. 1º, inciso VII, da PORTARIA nº 001/2018 TJ/MA, dou por intimada as partes para tomarem conhecimento da redesignação da perícia para o dia 29/04/2021, A PARTIR DAS 08:00h.

    Pedreiras/MA, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021.

    JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 05/04/2021 22:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2021 22:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2021 22:41

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/04/2021 01:08

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA   Processo nº 0802219-43.2020.8.10.0051 AÇÃO: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO [Aposentadoria por Invalidez] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCA DE JESUS BORGES Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1.

    Da análise dos autos, observa-se a necessidade da requerente se submeter à perícia médica, que deverá avaliar a necessidade ou não do trabalhador ora autor receber o benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ora postulados. 2.

    Nesses moldes, diante da inviabilidade de realização de perícia pelos médicos do quadro do INSS, diante da inexistência de médico lotado na Agência desta Comarca, o que vem sobrecarregando este juízo com a crescente propositura de demandas previdenciárias desta natureza, e considerando que este juízo não possui em seus quadros profissional habilitado para o exercício do encargo, e considerando a existência de médicos já credenciados no sistema AJG da JFMA, que já realizaram perícias perante este juízo em processos anteriores, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação do feito, nomeio para o exercício do encargo de perito, sob o compromisso de seu grau (art. 465 do NCPC), o médico GEDEÃO LUSTOSA RIBEIRO NETO, CRM 8946, com endereço profissional na CLÍNICA LEÃO XIII, situado na Avenida Rio Branco, Centro, Pedreiras-MA, a qual deverá ser notificada da designação. 3.

    Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade Judiciária, em harmonia com a Resolução nº 305/2014 – CJF e art. 3º do Provimento no 06/2008 - CGJ/MA, considerando a natureza da prova pericial médica, o lugar e tempo exigidos para a prestação jurisdicional e as peculiaridades regionais, diante a existência de poucos peritos habilitados nesta Comarca para a realização desta espécie de prova perante o Sistema AJG/JF, e para servir como compensação proporcional ao desempenho da atividade, já que para atender ao presente processo deixará de realizar atividades privadas que renderiam honorários superiores aos arbitrados, destacando-se, inclusive, o elevado grau de zelo já demonstrado pelo perito em outros processos em tramitação neste juízo, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ACIMA DO MÍNIMO da tabela anexa à Resolução CJF epigrafada, FIXANDO-OS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), nos termos do parágrafo único do artigo 28 da Resolução nº 305/2014-CJF e Tabela V do Anexo único da referida resolução.

    Os honorários serão suportados pela Justiça Federal e pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 29, caput, da Resolução no 305/2014-CJF). 4.

    Considerando a disponibilidade de data para realização de PERÍCIA MÉDICA, AGENDADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2021, A PARTIR DA 11:00 HORAS, POR ORDEM DE CHEGADA, na CLÍNICA LEÃO XIII, situado na Avenida Rio Branco, Centro, Pedreiras-MA. 5.

    Por oportuno, determino, ainda, seja intimada a parte autora, por intermédio de seu advogado, via PJe, para tomar conhecimento da designação da perícia e, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, § 1º, incisos II e III, do NCPC1, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda.

    O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC. 6.

    Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 7.

    Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 8.

    Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 9.

    O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 10.

    Apresentado o Laudo Pericial, intimem-se as partes para manifestação e oferecimento de pareceres pelos respectivos assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, iniciando-se pelo INSS, por via eletrônica, podendo nessa oportunidade apresentar proposta de acordo, e posteriormente a parte autora, via PJE, devendo se manifestar inclusive sobre eventual proposta de acordo sugerida pela autarquia previdenciária. 11.

    Em homenagem ao benefício da Gratuidade Judiciária que foi concedido, os honorários periciais devem ser recolhidos integralmente após o decurso do prazo a que as partes faz jus para se manifestarem sobre o laudo ou após o prazo para esclarecimentos sobre o laudo solicitados pelas partes, nos moldes do art. 3º da Resolução 588/2007 – CJF (Conselho da Justiça Federal)2, mediante requisição no sistema AJG do TRF da 1ª Região. 12.

    FICA ADVERTIDO ÀS PARTES QUE DEVEM COMPARECER AO EXAME PERICIAL, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZANDO MÁSCARA FACIAL PARA PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19. 13.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Pedreiras, 29 de março de 2021.

    Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular 1 Art. 465.

    O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. 2 Art. 3º O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

  • 29/03/2021 16:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 16:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2021 11:00 1ª Vara de Pedreiras.

  • 29/03/2021 16:16

    Nomeado perito

  • 10/03/2021 10:09

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 19:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 03:16

    Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 23:08

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 15:29

    Juntada de petição

  • 26/10/2020 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2020 11:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/10/2020 11:03

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 16/10/2020 00:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2020 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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