TJMA - 0000004-57.2020.8.10.0042
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Imperatriz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2022 08:30
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2022 09:50
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 21:34
Outras Decisões
-
03/05/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 13:49
Transitado em Julgado em 03/11/2021
-
01/04/2022 18:43
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 18:34
Decorrido prazo de ATILA OLIVEIRA DIAS em 21/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 18:27
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 18:19
Decorrido prazo de ATILA OLIVEIRA DIAS em 21/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 08:42
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 08:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/03/2022 14:17
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 03/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2022 11:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/03/2022 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2022 11:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/03/2022 10:10
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 14/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 10:05
Juntada de Mandado
-
25/02/2022 09:36
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 09:33
Juntada de Mandado
-
25/02/2022 09:21
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/02/2022 17:03
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 12:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/01/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 09:27
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 00:20
Juntada de Mandado
-
28/10/2021 11:57
Juntada de petição
-
27/10/2021 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2021 09:54
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 09:51
Juntada de Certidão
-
07/08/2021 05:32
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 23/07/2021 23:59.
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07/08/2021 05:29
Decorrido prazo de DARISMAR RODRIGUES CUNHA MARTINS em 26/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 05:29
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 26/07/2021 23:59.
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07/08/2021 05:26
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 23/07/2021 23:59.
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07/08/2021 05:24
Decorrido prazo de DARISMAR RODRIGUES CUNHA MARTINS em 26/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 05:24
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 26/07/2021 23:59.
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07/08/2021 05:19
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 20/07/2021 23:59.
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07/08/2021 05:15
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 20/07/2021 23:59.
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07/08/2021 04:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR SILVA em 26/07/2021 23:59.
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07/08/2021 04:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR SILVA em 26/07/2021 23:59.
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07/08/2021 03:32
Decorrido prazo de LUANNA RODRIGUES DIAS em 20/07/2021 23:59.
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07/08/2021 03:32
Decorrido prazo de LUANNA RODRIGUES DIAS em 20/07/2021 23:59.
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07/08/2021 03:18
Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA em 26/07/2021 23:59.
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07/08/2021 03:18
Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA em 26/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 03:16
Decorrido prazo de ALDENIR FERREIRA CEZAR em 26/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 03:16
Decorrido prazo de ALDENIR FERREIRA CEZAR em 26/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:41
Decorrido prazo de PAULO ANDERSON DE LIMA CAVALCANTE em 20/07/2021 23:59.
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07/08/2021 02:38
Decorrido prazo de CLEDSON SILVA SOUSA em 20/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:38
Decorrido prazo de CLEDSON SILVA SOUSA em 20/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 00:47
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 12/07/2021 23:59.
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07/08/2021 00:46
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 12/07/2021 23:59.
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07/08/2021 00:34
Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DE SOUSA em 26/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 00:33
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA TAVARES DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
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07/08/2021 00:29
Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DE SOUSA em 26/07/2021 23:59.
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07/08/2021 00:28
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA TAVARES DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:47
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:47
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:44
Decorrido prazo de ATILA OLIVEIRA DIAS em 19/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:44
Decorrido prazo de ATILA OLIVEIRA DIAS em 19/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de VALDELICE MARTINS BANDEIRA em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA GOMES em 12/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA SA em 13/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de MARLY BATISTA MUNIZ em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de MARIA LINDAMIR RODRIGUES SILVA em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de VALDELICE MARTINS BANDEIRA em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA GOMES em 12/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA SA em 13/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de MARLY BATISTA MUNIZ em 26/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de MARIA LINDAMIR RODRIGUES SILVA em 26/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 23:42
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:40
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:40
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:19
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:18
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:07
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 12/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:07
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 12/07/2021 23:59.
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06/08/2021 23:06
Decorrido prazo de LUCILEIA DIAS DE JESUS em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:55
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 12/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:55
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 12/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:11
Decorrido prazo de JOSIAS NASCIMENTO SANTOS em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:11
Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:10
Decorrido prazo de JOSIAS NASCIMENTO SANTOS em 26/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 22:10
Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:07
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:06
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 21:35
Decorrido prazo de 10ª DRI de Imperatriz em 19/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 21:32
Decorrido prazo de 10ª DRI de Imperatriz em 19/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 17:51
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 12/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 17:37
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 12/07/2021 23:59.
-
05/08/2021 23:37
Decorrido prazo de SIMONE MARIA ROCHA PEREIRA em 26/07/2021 23:59.
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05/08/2021 18:14
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS DINIZ em 19/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:01
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
-
05/08/2021 16:44
Decorrido prazo de ANALBERTO BARBOSA RODRIGUES em 13/07/2021 23:59.
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05/08/2021 16:41
Decorrido prazo de JEFFERSON GEORGY DE LIMA CAVALCANTE em 19/07/2021 23:59.
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05/08/2021 10:00
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 06:11
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 19/07/2021 23:59.
-
04/08/2021 03:44
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
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01/08/2021 01:27
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 26/07/2021 23:59.
-
01/08/2021 01:27
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 26/07/2021 23:59.
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29/07/2021 17:10
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 16:58
Decorrido prazo de RENATA DE TAL em 23/07/2021 23:59.
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27/07/2021 19:25
Sessão do Tribunal do Júri realizada conduzida por Juiz(a) em 22/07/2021 08:00 3ª Vara Criminal de Imperatriz .
-
27/07/2021 19:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/07/2021 01:48
Publicado Intimação em 19/07/2021.
-
25/07/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
23/07/2021 13:08
Publicado Intimação em 15/07/2021.
-
23/07/2021 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
22/07/2021 20:25
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 21:50
Juntada de diligência
-
21/07/2021 21:49
Juntada de diligência
-
21/07/2021 21:47
Juntada de diligência
-
21/07/2021 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 17:07
Juntada de diligência
-
21/07/2021 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 16:54
Juntada de diligência
-
21/07/2021 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 16:50
Juntada de diligência
-
21/07/2021 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 16:43
Juntada de diligência
-
21/07/2021 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 16:32
Juntada de diligência
-
21/07/2021 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 16:18
Juntada de diligência
-
21/07/2021 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 16:13
Juntada de diligência
-
21/07/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 11:35
Juntada de diligência
-
21/07/2021 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 10:58
Juntada de diligência
-
21/07/2021 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 10:54
Juntada de diligência
-
21/07/2021 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 10:51
Juntada de diligência
-
21/07/2021 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 09:53
Juntada de petição
-
20/07/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 10:17
Juntada de petição
-
20/07/2021 06:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2021 06:30
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 16:08
Juntada de diligência
-
19/07/2021 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 15:59
Juntada de diligência
-
19/07/2021 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 15:52
Juntada de diligência
-
19/07/2021 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 14:59
Juntada de diligência
-
19/07/2021 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 10:28
Juntada de diligência
-
19/07/2021 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 10:24
Juntada de diligência
-
19/07/2021 08:59
Juntada de petição
-
19/07/2021 05:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 05:34
Juntada de diligência
-
19/07/2021 05:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 05:27
Juntada de diligência
-
15/07/2021 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 20:53
Juntada de diligência
-
15/07/2021 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 20:46
Juntada de diligência
-
15/07/2021 16:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2021 16:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/07/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 12:49
Juntada de Carta precatória
-
15/07/2021 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 11:34
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 10:45
Juntada de diligência
-
15/07/2021 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 10:40
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 21:46
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 19:12
Expedição de Mandado.
-
14/07/2021 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 10:29
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 07:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 07:28
Juntada de diligência
-
13/07/2021 17:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2021 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 12:07
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 17:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/07/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 15:12
Juntada de diligência
-
12/07/2021 14:34
Mandado devolvido dependência
-
12/07/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 14:34
Mandado devolvido dependência
-
12/07/2021 14:34
Mandado devolvido dependência
-
12/07/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 14:16
Desentranhado o documento
-
12/07/2021 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 13:34
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 04:05
Decorrido prazo de ELESANDRA LOPES CASTRO em 06/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 03:31
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 09/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 00:48
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEREIRA em 06/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 00:44
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 21:34
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 19:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
11/07/2021 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2021 18:48
Juntada de diligência
-
09/07/2021 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2021 20:09
Juntada de diligência
-
09/07/2021 10:39
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 16:43
Juntada de diligência
-
06/07/2021 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2021 21:59
Juntada de diligência
-
06/07/2021 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2021 17:55
Juntada de diligência
-
06/07/2021 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2021 16:37
Juntada de diligência
-
06/07/2021 10:47
Mandado devolvido dependência
-
06/07/2021 10:47
Juntada de diligência
-
05/07/2021 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 16:10
Juntada de diligência
-
05/07/2021 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 16:08
Juntada de diligência
-
05/07/2021 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 15:54
Juntada de diligência
-
05/07/2021 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 15:49
Juntada de diligência
-
05/07/2021 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 15:41
Juntada de diligência
-
05/07/2021 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 07:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 07:56
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 21:23
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 21:08
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 21:08
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 20:32
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 18:50
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:50
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:50
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:50
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:50
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 17:52
Juntada de Carta precatória
-
02/07/2021 16:28
Juntada de Carta precatória
-
02/07/2021 16:06
Juntada de Carta precatória
-
02/07/2021 08:46
Mandado devolvido dependência
-
02/07/2021 08:46
Juntada de diligência
-
01/07/2021 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2021 18:54
Juntada de diligência
-
30/06/2021 21:48
Expedição de 78.
-
30/06/2021 21:48
Expedição de 78.
-
30/06/2021 21:48
Expedição de 78.
-
30/06/2021 21:48
Expedição de 78.
-
30/06/2021 21:48
Expedição de 78.
-
30/06/2021 21:07
Expedição de 78.
-
30/06/2021 21:07
Expedição de 78.
-
30/06/2021 21:07
Expedição de 78.
-
30/06/2021 21:07
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:52
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2021 20:49
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:47
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:47
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:47
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:47
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:36
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:36
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:29
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:29
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:29
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:04
Expedição de 78.
-
30/06/2021 20:03
Juntada de 79
-
30/06/2021 19:40
Expedição de 78.
-
30/06/2021 19:40
Expedição de 78.
-
30/06/2021 18:59
Expedição de 78.
-
30/06/2021 18:59
Expedição de 78.
-
30/06/2021 18:59
Expedição de 78.
-
30/06/2021 18:34
Expedição de 78.
-
30/06/2021 18:34
Expedição de 78.
-
30/06/2021 18:34
Expedição de 78.
-
30/06/2021 18:00
Expedição de 78.
-
30/06/2021 18:00
Expedição de 78.
-
30/06/2021 10:47
Expedição de Mandado.
-
30/06/2021 10:45
Juntada de Ofício
-
23/06/2021 12:02
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 21/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 08:14
Decorrido prazo de ATILA OLIVEIRA DIAS em 18/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 08:14
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 08:14
Decorrido prazo de Ministério Público em 18/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 03:10
Decorrido prazo de ATILA OLIVEIRA DIAS em 18/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 03:10
Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 03:10
Decorrido prazo de Ministério Público em 18/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 08:37
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 14/06/2021 23:59:59.
-
21/06/2021 22:12
Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE BRITO em 18/06/2021 23:59:59.
-
21/06/2021 22:12
Decorrido prazo de ALEZANDRO OLIVEIRA DIAS em 18/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 09:10
Juntada de petição
-
16/06/2021 01:18
Publicado Intimação em 16/06/2021.
-
16/06/2021 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
15/06/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 10:41
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 10:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2021 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/06/2021 10:18
Sessão do Tribunal do Júri redesignada para 22/07/2021 08:00 3ª Vara Criminal de Imperatriz.
-
12/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
12/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
12/06/2021 00:14
Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2021.
-
12/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
09/06/2021 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2021 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2021 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2021 12:08
Outras Decisões
-
09/06/2021 11:20
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 11:08
Juntada de petição
-
07/06/2021 03:04
Publicado Intimação em 07/06/2021.
-
03/06/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
-
02/06/2021 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2021 14:08
Sessão do Tribunal do Júri designada para 11/06/2021 08:00 3ª Vara Criminal de Imperatriz.
-
02/06/2021 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/06/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 13:53
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
02/06/2021 13:53
Recebidos os autos
-
31/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0000004-57.2020.8.10.0042 (1742020) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: MAURO PEREIRA DE BRITO e MAURO PEREIRA DE BRITO JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA ( OAB 11426-MA ) AÇÃO PENAL Processo nº. 4-57.2020.8.10.0040 (1742020) Acusado: MAURO PEREIRA DE BRITO DECISÃO Conforme determina o artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público juntou rol de testemunhas a fls. 261-v, com requerimento da juntada de certidão atualizada de antecedentes do réu.
Por sua vez, a defesa do acusado apresentou rol de testemunhas a fl. 266.
Assim, nos termos do artigo 423 do Código de Processo Penal, defiro as provas testemunhais a serem ouvidas em Plenário e passo a relatar o processo nos seguintes termos: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia contra Mauro Pereira de Brito, já devidamente qualificado nos autos processuais em epígrafe, dando-o como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, II do Código Penal em relação às vítimas Alezandro Oliveira Dias e Átila Oliveira Dias, bem como pelo crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI, e § 2º-A-I e § 7º, III, c/c art. 14, II, e art. 20, § 3º, todos do Código Penal, em relação a vítima Mayara Cristina Ferreira da Silva.
A Denúncia foi recebida pelo despacho de fl. 85.
O acusado foi citado a fl. 102.
Defesa preliminar do réu a fl. 130/131.
Folha de antecedentes criminais a fl. 80.
Audiência de instrução a fls. 156/157.
Alegações Finais memoriais do Ministério Público às fls. 188/200, no qual o representante do Ministério Público requereu a pronúncia do acusado MAURO PEREIRA DA SILVA, nas reprimendas das penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, II do Código Penal em relação às vítimas Alezandro Oliveira Dias e Átila Oliveira Dias, bem como pelo crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI, e § 2º-A-I e § 7º, III, c/c art. 14, II, e art. 20, § 3º, todos do Código Penal, em relação a vítima Mayara Cristina Ferreira da Silva.
Alegações Finais memoriais da Defesa às fls. 203/212, ocasião em que pugnou pela improcedência da Denúncia e absolvição do réu, alegando ausência de provas suficiente para pronúncia, negativa de autoria e materialidade mínimos inexistentes.
A fls. 231/240, em 07/10/2020, foi proferida decisão de pronúncia do acusado como incurso nas penas pelo crime do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, II do Código Penal em relação às vítimas Alezandro Oliveira Dias e Átila Oliveira Dias, bem como pelo crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI, e § 2º-A-I e § 7º, III, c/c art. 14, II, e art. 20, § 3º, todos do Código Penal, em relação a vítima Mayara Cristina Ferreira da Silva, determinando a sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular desta Comarca.
O acusado foi intimado pessoalmente da decisão de pronúncia proferida a fls. 231/240, conforme certidão de fl. 250 e seu advogado, conforme fl. 256.
Conforme certidão de fls. 260, a decisão de pronúncia transitou livremente em julgado.
Enfim, DESIGNO A SESSÃO PLENÁRIA para o dia 21/05/2021 a partir das 08h00min, no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum Min.
Henrique de La Roque Almeida.
Por fim, designo o dia 19/04/2021, às 10h00min na sala de audiências, para o sorteio dos jurados, para que seja dado tempo hábil para cumprimentos das diligências necessárias, em função ainda da pandemia do Covid-19.
Por fim, em relação à manutenção da prisão preventiva do acusado, entendo que a mesma ainda se faz necessária pelos próprios fundamentos já acostados aos autos, não tendo sido alterada a situação fática e de direito.
Vale ressaltar que a referida prisão será obrigatoriamente reanalisada na sessão plenária de julgamento designada para o dia 21/05/2021.
Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público, fl. 261-v, determino a juntada da Certidão atualizada de antecedentes criminais do acusado.
Após a juntada da referida certidão de antecedentes, dê-se vista às partes para tomarem ciência.
Notifique-se o acusado, sua Defesa e o representante do Ministério Público.
Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 261-v e 266, para comparecerem à sessão plenária.
Em caso de não intimação, dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para se manifestarem em 05 dias.
Oficie-se ao Comando da Polícia Militar local, para que garanta a segurança do julgamento.
Encarregue-se a Secretaria Judicial das providências necessárias para a realização do julgamento, bem como se comunique à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça, oficiando-se a esta, ainda, solicitando-se recursos para o fornecimento de alimentação.
Intimem-se.
Requisite-se, se necessário.
Cumpra-se.
Imperatriz (MA), 10 de março de 2021.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JÚNIOR Juiz de Direito Resp: 155846
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2020
Ultima Atualização
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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