24/01/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 13:53

Determinado o arquivamento
21/04/2022 21:03

Conclusos para despacho
21/04/2022 21:03

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:26

Decorrido prazo de MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA em 11/03/2022 23:59.
24/02/2022 03:19

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 06:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 13:54

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:52

Juntada de termo
04/11/2021 13:42

Juntada de termo
22/09/2021 10:11

Juntada de petição
13/09/2021 04:08

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0824217-57.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS - MA12286-A, ROMUALDO SILVA MARQUINHO - MA9166 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DO SEU ADVOGADO, para depositar fisicamente em Secretaria, os documentos listados no(s) anexo(s) do(s) Precatório(s), para fins de instrução do Ofício e remessa ao setor competente.

São Luís, 1 de setembro de 2021.

LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO, Secretaria Judicial Única Digital
01/09/2021 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 11:37

Juntada de petição
09/08/2021 16:38

Juntada de petição
28/07/2021 02:12

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 04:25

Decorrido prazo de MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:06

Decorrido prazo de MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0824217-57.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS - MA12286-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DO SEU ADVOGADO, para informar qual folha consta o instrumento procuratório ou juntar nos autos o referido documento, assim como para depositar em Secretaria, os documentos listados no(s) anexo(s) do(s) Precatório(s), para fins de instrução do Ofício e remessa ao setor competente.

São Luís, 26 de abril de 2021.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA, Secretaria Judicial Única Digital
26/04/2021 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 11:49

Juntada de precatório
16/03/2021 09:33

Transitado em Julgado em 09/03/2021
08/03/2021 18:26

Juntada de petição
14/02/2021 01:47

Decorrido prazo de MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:44

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2021.
02/02/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0824217-57.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS - MA12286-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovida por MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA, visando ao recebimento do crédito oriundo do acórdão nº 221509/2018 de ID 20608552 do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o valor exequendo (ID 24755456), os quais foram atualizados já com as deduções dos honorários contratuais no importe de R$ 109.870,81 (cento e nove mil e oitocentos e setenta reais e oitenta e um centavos).

O executado, ESTADO DO MARANHÃO, devidamente intimado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução dos cálculos, informando que a Contadoria Judicial do Fórum utilizou a tabela equivocada para apuração do valor fixado.

A parte exequente foi devidamente intimada para querendo, apresentar resposta à impugnação deixando transcorrer o prazo sem manifestação, consoante se vê da certidão de ID 31833753 No que concerne a alegação de excesso de execução, não merece prosperar, vez que os cálculos apresentados pela contadoria judicial são suficientes para demonstração do quantum.

Assim, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo os cálculos constantes sob ID 24755456, apresentados pela Contadoria Judicial do Fórum desta comarca e determino a expedição de ofício requisitório de precatório à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos da planilha de cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, cujo valor total exequendo é de R$ 109.870,81 (cento e nove mil e oitocentos e setenta reais e oitenta e um centavos) devido à parte exequente e seu advogado.

Por conseguinte, após o cumprimento da diligência acima, determino o sobrestamento dos autos, até a informação do Tribunal de Justiça no sentido de que foram adotadas as medidas para a inclusão dos precatórios no orçamento do respectivo ano, ocasião em que os autos deverão ser arquivados.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís /MA, 07 de Dezembro de 2020.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final Nauj – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 35742020
20/01/2021 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2020 11:22

Conclusos para decisão
08/06/2020 11:21

Juntada de Certidão
07/06/2020 04:23

Decorrido prazo de MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:11

Decorrido prazo de MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA em 01/06/2020 23:59:59.
22/04/2020 06:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 13:48

Conclusos para despacho
02/12/2019 13:48

Juntada de Certidão
28/11/2019 12:49

Juntada de petição
21/11/2019 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA em 20/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2019 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/11/2019 18:52

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2019 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2019 13:23

Outras Decisões
13/06/2019 12:25

Conclusos para despacho
13/06/2019 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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