TJMA - 0859652-97.2016.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILTON CARVALHO FONSECA

CPF *40.***.*10-00

Advogados

ROSILENE DE JESUS ARAUJO MOREIRA

OAB: 7579/MA

CPF *34.***.*63-68

Polo Passivo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06)

CNPJ: 02.812.468/0001-06

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

CPF *47.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2021 13:56

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/05/2021 07:28

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.***.***/0001-06) em 27/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 07:28

    Decorrido prazo de MILTON CARVALHO FONSECA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 01:24

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0859652-97.2016.8.10.0001 AUTOR: MILTON CARVALHO FONSECA Advogado do(a) AUTOR: ROSILENE DE JESUS ARAUJO MOREIRA - MA7579 RÉU(S): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 MILTON CARVALHO FONSECA moveu a presente Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros, consoante os fatos aduzidos na inicial.

    Alega que necessita realizar cirurgia de angioplastia com colocação de stents para tratamento de comprometimento coronário.

    Conta que é segurado do plano de saúde requerido, mas que este negou a cobertura do procedimento cirúrgico devidamente solicitado pelo médico responsável pelo caso.

    Por essa razão, ingressou com o presente processo para pedir, dentre outras questões, a concessão da medida liminar para autorização do procedimento cirúrgico.

    Ao final requer a procedência do pedido.

    Com a inicial juntou os documentos.

    Intimou-se o(a) requerente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o interesse no prosseguimento do feito nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

    O prazo fixado transcorreu sem qualquer manifestação.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e DECIDO.

    Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada proposta por MILTON CARVALHO FONSECA contra CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, todos qualificados em razão da negativa de cobertura Narra o requerente que necessita realizar cirurgia de angioplastia com colocação de stents para tratamento de comprometimento coronário.

    Conta que é segurado do plano de saúde requerido, mas que este negou a cobertura do procedimento cirúrgico devidamente solicitado pelo médico responsável pelo caso.

    Por essa razão, ingressou com o presente processo para pedir, dentre outras questões, a concessão da medida liminar para autorização do procedimento cirúrgico Compulsando os autos, verifico que o(a) requerente, conquanto regularmente intimado(a), não informou nos autos o seu interesse no prosseguimento do feito.

    Apesar de o processo desenvolver-se através de impulso oficial, necessário se faz que a parte contribua com o Judiciário para a formação da lide. É cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

    Ocorre que, na espécie, a negligência do(a) requerente foi o fato preponderante que impediu o regular prosseguimento do feito, pois sem a sua manifestação não há como dar continuidade aos atos posteriores e conseqüentemente satisfazer a pretensão requerida.

    Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é causa para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art.485, III, do CPC.

    Isto posto, sem maiores delongas, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

    Condeno a parte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, cujo valor arbitro em 10% do valor atribuido a causa, suspendendo sua execução em face do benefício da assistência judiciária.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certifique-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

    São Luis-MA, Segunda-feira, 01 de Março de 2021.

    Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 29/03/2021 19:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 19:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2021 18:55

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/12/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 12:38

    Juntada de petição

  • 10/12/2020 16:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 03:48

    Decorrido prazo de MILTON CARVALHO FONSECA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:34

    Decorrido prazo de MILTON CARVALHO FONSECA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:30

    Decorrido prazo de MILTON CARVALHO FONSECA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:30

    Decorrido prazo de MILTON CARVALHO FONSECA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 10:36

    Juntada de diligência

  • 14/07/2020 02:10

    Decorrido prazo de MILTON CARVALHO FONSECA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2020 18:38

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 25/06/2020 08:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 00:58

    Decorrido prazo de MILTON CARVALHO FONSECA em 13/12/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 13:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2019 13:19

    Juntada de Ato ordinatório

  • 12/11/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2019 00:16

    Decorrido prazo de MILTON CARVALHO FONSECA em 08/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2019 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 09:36

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2018 11:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/05/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 01:36

    Decorrido prazo de MILTON CARVALHO FONSECA em 26/03/2018 23:59:59.

  • 05/03/2018 00:10

    Publicado Intimação em 05/03/2018.

  • 03/03/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2018 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2018 17:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/02/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 01:51

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/07/2017 23:59:59.

  • 20/07/2017 01:14

    Decorrido prazo de ROSILENE DE JESUS ARAUJO MOREIRA em 19/07/2017 23:59:59.

  • 19/07/2017 17:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2017 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2017 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2017.

  • 27/06/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2017 09:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2017 11:00

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 13:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2016 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2016 13:36

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2016 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2016 10:46

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
22/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000238-45.2001.8.10.0029

Estado do Maranhao

Walber Bastos de Morais

Advogado: Erlls Martins Cavalcanti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800038-46.2021.8.10.0112

Francisco Carlos Avelino Lima

Estado do Maranhao - Casa Civil

Advogado: Francisco Carlos Avelino Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2021 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0816760-37.2020.8.10.0001

Valdecy Sousa

Leonizard Coelho dos Santos

Advogado: Valdecy Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/06/2020 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0008395-71.2013.8.10.0001

Solange Lima da Silva

Hospital Sao Domingos LTDA.

Advogado: Salvio Dino de Castro e Costa Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800273-89.2020.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Claudia Vanessa Sousa Barros

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/01/2020 16:43

Exibir Processo