TJMA - 0802295-71.2019.8.10.0061
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2021 10:08
Arquivado Definitivamente
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21/05/2021 07:58
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
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21/05/2021 07:56
Transitado em Julgado em 29/04/2021
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01/05/2021 09:39
Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE VIANA 2º OFICIO em 30/04/2021 23:59:59.
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01/05/2021 04:24
Decorrido prazo de TOME ANTONIO AIRES ROCHA em 29/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 10:04
Juntada de petição
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08/04/2021 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/04/2021 17:28
Juntada de diligência
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07/04/2021 00:41
Publicado Sentença (expediente) em 07/04/2021.
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06/04/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA Av.
Luís Almeida Couto, s/nº, Barreirinha, Viana/MA - CEP 65.215-000 E-mail: [email protected] / Telefone: (98) 3351-1671 PROCESSO Nº.: 0802295-71.2019.8.10.0061 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: TOME ANTONIO AIRES ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA - MA9921 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE LAVRATURA DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO proposta por Tomé Antônio Aires Rocha, objetivando o registro de tardio de óbito de seu pai, RAIMUNDO MARCELINO ROCHA, falecido no dia 18 DE MARÇO DE 2019, em sua residência, localizada na Rua 02 de novembro, 497, Barreirinha, Viana/MA.
Acompanharam a inicial documentos pessoais, bem como a guia de sepultamento.
Audiência de justificação realizada em 25.08.2020, quando foram tomadas as declarações da parte autora e testemunhas.
O Ministério Público opinou pela deferimento do pedido. É o relatório.
DECIDO.
Ao exame dos autos, verifica-se que a parte autora apresentou guia de sepultamento na qual consta o registro do falecimento de RAIMUNDO MARCELINO ROCHA , ocorrido no dia 18/03/2019, na residência do filho deste, ora requerente, localizada na Rua 02 de Novembro, n° 497, Bairro Barreirinha, com 104 anos de idade.
Desse modo, constato que os elementos necessários à lavratura do assento de óbito, previstos no art. 80 da Lei de Registros Públicos, encontram-se presentes.
A inicial veio satisfatoriamente instruída, sendo os fatos corroborados em audiência, não havendo, portanto, óbices ao seu processamento.
DO EXPOSTO, de acordo com o parecer ministerial e com fundamento no artigo 487 do CPC e na Lei n. 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino ao cartório de Registros Públicos de Pessoais Naturais do Município de Viana que proceda a lavratura do óbito tardio de RAIMUNDO MARCELINO ROCHA, ocorrido no dia 18 de março de 2019, às 23 horas, em residência localizada na Rua 02 de Novembro, n° 497, Bairro Barreirinha, nesta cidade de Viana.
Uma via desta SENTENÇA serve como MANDADO JUDICIAL de Registro de Óbito Tardio, a ser cumprido com urgência, devendo ser acompanhado dos documentos de identificação do de cujus.
Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema e encaminhem-se os autos ao arquivo, independentemente de novo despacho.
DETERMINO A CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação).
Viana, data do sistema.
ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana - -
05/04/2021 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 09:25
Expedição de Mandado.
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05/04/2021 09:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2021 14:31
Julgado procedente o pedido
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08/10/2020 18:15
Conclusos para julgamento
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08/10/2020 18:15
Juntada de Certidão
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30/09/2020 16:32
Juntada de parecer de mérito (mp)
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23/09/2020 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/09/2020 17:12
Juntada de Ato ordinatório
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27/08/2020 20:40
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/08/2020 11:45 1ª Vara de Viana .
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15/04/2020 01:59
Decorrido prazo de TOME ANTONIO AIRES ROCHA em 12/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 17:36
Juntada de petição
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02/03/2020 16:02
Audiência de justificação designada para 25/08/2020 11:45 1ª Vara de Viana.
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02/03/2020 16:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2020 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/02/2020 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2019 14:35
Conclusos para despacho
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11/12/2019 21:18
Juntada de petição
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11/11/2019 16:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2019 16:18
Juntada de Ato ordinatório
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07/11/2019 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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