12/06/2025 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2025 07:38

Determinado o arquivamento
25/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:06

Processo Desarquivado
08/04/2025 11:03

Juntada de petição
08/09/2022 14:24

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 11:30

Juntada de petição
22/07/2022 15:43

Juntada de protocolo
28/06/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.
27/06/2022 09:46

Realizado cálculo de custas
25/06/2022 21:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2022 21:20

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:08

Juntada de petição
13/06/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 09:07

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:07

Juntada de Alvará
26/10/2021 15:24

Juntada de protocolo
21/09/2021 13:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SOUSA em 20/09/2021 23:59.
02/09/2021 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2021 18:29

Juntada de Alvará
07/08/2021 06:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SOUSA em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:44

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SOUSA em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:36

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/06/2021 23:59.
22/07/2021 02:50

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
10/06/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:56

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/05/2021 16:21

Conclusos para decisão
19/05/2021 16:17

Juntada de petição
14/05/2021 01:11

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:13

Juntada de petição
01/05/2021 02:44

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 14:59

Conclusos para despacho
30/04/2021 14:51

Juntada de petição
20/04/2021 15:11

Juntada de petição
06/04/2021 06:58

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0804333-21.2020.8.10.0029 Autos de: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Requerente: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SOUSA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. ANA PIERINA CUNHA SOUSA - OAB MA16495 e DR. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 39261635, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Firmes em tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo consignado nº 240647107 , e, consequentemente, inexistente o débito dele oriundo; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento; c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC. d) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido. e) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa. Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas. Servindo a presente sentença como mandado de intimação.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Michelle Pinheiro, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
04/04/2021 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2020 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 05:15

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 18:14

Julgado procedente o pedido
15/12/2020 11:54

Conclusos para julgamento
15/12/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 04:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SOUSA em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 14:17

Conclusos para despacho
10/12/2020 14:17

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:00

Juntada de petição
23/11/2020 11:27

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2020 01:41

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 14:21

Juntada de contestação
16/10/2020 19:28

Juntada de protocolo
09/09/2020 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/09/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 18:52

Conclusos para despacho
28/08/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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