22/07/2021 10:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 08:23

Transitado em Julgado em 01/06/2021
04/05/2021 08:15

Decorrido prazo de NAIR RIBEIRO BRITO em 03/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 13:28

Juntada de petição
10/04/2021 00:21

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0835446-77.2020.8.10.0001 AUTOR: ISRAEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: NAIR RIBEIRO BRITO - MA17176 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por ISRAEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em desfavor de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60).

Juntou à inicial documentos pertinentes à presente demanda.

Antes mesmo de determinada a citação, a parte autora, por meio da Petição de ID 39224571 , requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. É o essencial a relatar.

Decido.

Com efeito, o art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Noutro giro, o art. 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, dispõe que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I. e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.

São Luís, 18 de fevereiro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
07/04/2021 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2021 18:49

Extinto o processo por desistência
14/12/2020 20:05

Juntada de petição
08/11/2020 19:13

Conclusos para despacho
08/11/2020 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2020

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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