14/04/2022 11:29

Juntada de petição
05/10/2021 12:39

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 12:38

Transitado em Julgado em 29/09/2021
02/10/2021 12:01

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 12:01

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 12:01

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 12:01

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 15:05

Publicado Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença em 17/09/2021.
24/09/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
17/09/2021 14:16

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367-Email: [email protected] / [email protected] Data/hora : 15/09/2021 às 15h45min Processo n.º : 0801373-85.2018.8.10.0054 Ação : Procedimento do Juizado Especial Cível Parte Autora : Indira Regina Moraes Lima Soares Advogado : Dr.

José Alberto de Carvalho Lima Segundo – OAB/PI 8775 Parte Ré : Mateus Supermercados S.A.

Advogado : Dr.

Fernando Rogério Silva Marques Junior – OAB/MA 21555 Preposto : Camila Menezes Silva-CPF: *55.***.*99-02 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Pregão: Na data e hora designada, foi constatada a presença da MM Juíza Cynara Elisa Gama Freire, Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, comigo Técnico Judiciário, ausente a parte autora e advogado, embora devidamente intimados ID 47249130, presente a parte requerida representada pela preposta Camila Menezes Silva acompanhada por seu advogado Dr.

Fernando Rogério Silva Marques Júnior. Aberta a audiência, por meio de WEB Conferência – TJ/MA e gravada mediante sistema de áudio e vídeo, convertidos os arquivos ao formato AVI, consoante permite o artigo 209, § 2° do Novo Código de Processo Civil, a Resolução n° 16/2012 – TJMA, e por analogia a Resolução n° 105/2010-CNJ, deram-se os seguintes fatos: Juntadas: não houve . Proposta de Acordo: Não há proposta de acordo. Manifestação da parte requerente: Não houve manifestação. Manifestação do preposto: Não houve manifestação.

Sem mais provas adicionais a produzir a produzir.

DELIBERAÇÃO: Em seguida pelo MMª.

Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Passo a decidir.

A requerente INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES , vem a este juízo reclamar Ação de Restituição de valores C/C Indenização por Danos Morais em face da parte requerida ELETRO MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Tendo em vista a intimação ID 47249130 , que ratifica a ausência da parte autora.

Nos autos, não foi juntado qualquer documento que justificasse a ausência da parte autora.

Desta feita, tem aplicação o conteúdo normativo do art. 51, I da lei 9.099/95 que consigna que o processo deverá ser extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. 3- CONCLUSÃO.

Ante tais condições, e com lastro em tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, forte na normatividade do artigo 51, I da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais, tendo em vista sua hipossuficiência.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivar os autos, procedendo aos registros e baixas necessárias.

Publicada em audiência.

Registre-se.

Intimem-se.

ENCERRAMENTO: Juíza mandou encerrar o presente termo, o qual foi dado ciência e dispensado as demais assinaturas, dada o recurso de videoconferência, nos termos da resolução CNJ 330/2020.

Eu, GRC, Técnica Judiciária, digitei. Cynara Elisa Gama Freire Juíza Titular
15/09/2021 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 15:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
15/09/2021 16:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/09/2021 14:40

Juntada de petição
06/07/2021 12:44

Juntada de Certidão
23/06/2021 08:11

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 17/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 08:11

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 08:11

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 18/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 03:02

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 17/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 03:02

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 03:02

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 18/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
15/06/2021 07:12

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2021.
15/06/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/09/2021 15:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
11/06/2021 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 16:39

Juntada de Certidão
11/06/2021 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/06/2021 14:30 2ª Vara de Presidente Dutra .
11/06/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:58

Juntada de petição
26/04/2021 08:17

Juntada de Certidão
10/04/2021 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367 - Email: [email protected] / [email protected] Processo: 0801373-85.2018.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES Advogado do(a) DEMANDANTE: JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO - PI8775 Parte Ré: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

DESPACHO Tendo em vista certidão ID 25288310. Designo sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de junho de 2021 às 14:30H, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234. (art. 16, da Lei 9.099/95). Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, devendo comparecer através de preposto munido com toda documentação necessária, caso se trate de pessoa jurídica.

Na oportunidade, poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º), e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31). Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas, até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III). Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das alegações, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA INICIAL. Cumpra-se.

Presidente Dutra (MA), 06 de abril de 2021. Juíza Cynara Elisa Gama Freire titular da 2ª Vara
07/04/2021 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 08:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/06/2021 14:30 2ª Vara de Presidente Dutra.
06/04/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 18:03

Conclusos para despacho
05/11/2019 17:52

Juntada de termo
05/11/2019 17:19

Juntada de Certidão
29/09/2019 00:44

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 25/09/2019 23:59:59.
29/09/2019 00:44

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 24/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:34

Publicado Intimação em 18/09/2019.
18/09/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2019 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/11/2019 16:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
25/08/2019 20:22

Outras Decisões
01/05/2019 15:53

Conclusos para despacho
30/04/2019 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/04/2019 15:30 2ª Vara de Presidente Dutra .
03/04/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 21:16

Juntada de Petição de contestação
28/09/2018 11:08

Juntada de petição
27/09/2018 12:10

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 21/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 00:14

Publicado Intimação em 17/09/2018.
14/09/2018 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 10:10

Juntada de Certidão
13/09/2018 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2018 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/04/2019 15:30.
06/09/2018 09:46

Outras Decisões
05/09/2018 10:32

Conclusos para decisão
05/09/2018 09:26

Juntada de protocolo
04/09/2018 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 08:23

Conclusos para despacho
18/07/2018 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001395-97.2013.8.10.0040

Maria de Fatima da Costa Marques

Banco do Brasil SA

Advogado: Naciara Leite Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802731-26.2020.8.10.0051

Deusimar Mendes dos Santos

Instituto Nacional de Seguridade Social ...

Advogado: Raimundo Lima Medeiros Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2020 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0000771-76.2008.8.10.0055

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jose Ribamar Sodre Pinto

Advogado: Jorge Firmino Pinheiro da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016569-84.2004.8.10.0001

Municipio de Sao Luis

Expresso Acailandia LTDA

Advogado: Raphaela Galletti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/09/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011689-97.2014.8.10.0001

Maria Salvadora Rodrigues Pereira

Elza Campelo Saulnier de Pierrelevee

Advogado: Luis Anderson Cutrim de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2014 00:00

Exibir Processo