26/04/2021 10:07

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 10:06

Transitado em Julgado em 23/04/2021
24/04/2021 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:47

Decorrido prazo de MARIA ZILDA OLIVEIRA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 01:38

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800293-90.2019.8.10.0106 REQUERENTE: MARIA ZILDA OLIVEIRA SILVA Advogado: ROMULO REIS PORTO - MA12045-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por MARIA ZILDA OLIVEIRA SILVA contra BANCO BRADESCO S.A, partes qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A teor do que dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito quando o demandante deixa de comparecer a quaisquer das audiências nele designadas.

No caso vertente, observa-se que foi a parte autora regularmente intimada para a realização do ato, contudo não compareceu sob alegação, já no transcurso da audiência, de impossibilidade de comparecimento.

Entretanto, deve ser consignado que foi dado a parte, ID nº 32001321, prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência, para a devida comunicação referente a eventual impossibilidade técnica de realização do ato, o que, no presente caso não foi feito.

Ademais, é assegurado as partes em caso de eventual impossibilidade técnica de comparecimento ao ato virtual a garantia de sua participação na audiência de forma presencial, devendo, para tanto, dirigir-se ao Fórum desta Comarca, no dia e hora designados para o ato.

O Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

Os artigos 9º e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, determinam que o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento, o que claramente ocorreu no caso em exame.

Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais, de acordo com o art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, interpretado a contrario sensu, ficando a sua cobrança suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Sem condenação em honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. Passagem Franca / MA, 12 de fevereiro de 2021. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca / MA
06/04/2021 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 16:48

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 15/03/2021.
12/03/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 10:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/07/2020 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 10:53

Conclusos para decisão
23/07/2020 21:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/07/2020 12:15 Vara Única de Passagem Franca .
22/07/2020 19:30

Juntada de protocolo
21/07/2020 11:10

Juntada de petição
21/07/2020 11:03

Juntada de contestação
20/07/2020 11:21

Juntada de petição
16/07/2020 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2020 14:56

Juntada de diligência
16/07/2020 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2020 12:26

Juntada de diligência
11/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 10/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 09:04

Expedição de Mandado.
16/06/2020 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 04:05

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 15:08

Conclusos para despacho
26/03/2020 08:42

Expedição de Mandado.
26/03/2020 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 08:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 23/07/2020 12:15 Vara Única de Passagem Franca.
26/03/2020 08:28

Juntada de Ato ordinatório
24/03/2020 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2020 16:23

Juntada de diligência
02/03/2020 10:05

Expedição de Mandado.
02/03/2020 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/04/2020 12:15 Vara Única de Passagem Franca.
02/03/2020 09:54

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2020 22:38

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 10/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 09:19

Conclusos para despacho
18/11/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800324-50.2018.8.10.0105

Jose Maria Cabral

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ernivaldo Oliveira de Azevedo Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/11/2018 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0000001-26.2017.8.10.0069

Heldo Sales Freire

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Tiago Jose Feitosa de SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800079-03.2020.8.10.0062

Maria da Conceicao de Sousa

Nao Consta

Advogado: Raimundo do Carmo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2020 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0800964-16.2021.8.10.0051

Claudete Fernandes Alves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jeyfferson Phernando Silva Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0800153-67.2021.8.10.0015

Condominio do Residencial Maria Fernanda

Joseli Martins

Advogado: Marilia Mendes Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2021 15:24

Exibir Processo