21/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
21/06/2025 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/06/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2025 09:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2025 12:20

Juntada de petição
18/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 19:24

Juntada de petição
09/06/2025 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2025 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:18

Conclusos para decisão
07/03/2025 20:44

Juntada de petição
06/03/2025 10:49

Juntada de petição
11/02/2025 04:30

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/01/2025 15:38

Realizado Cálculo de Liquidação
05/12/2024 18:02

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2024 10:21

Outras Decisões
08/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:59

Juntada de petição
02/06/2023 18:30

Conclusos para despacho
19/04/2023 19:20

Decorrido prazo de DARCY CUTRIM AIRES em 27/03/2023 23:59.
14/04/2023 19:32

Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2023.
14/04/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
30/03/2023 17:28

Juntada de petição
09/03/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:59

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:59

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:55

Decorrido prazo de DARCY CUTRIM AIRES em 17/10/2022 23:59.
01/08/2022 09:32

Juntada de petição
18/07/2022 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 18:34

Conclusos para despacho
11/04/2022 18:33

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:45

Decorrido prazo de DARCY CUTRIM AIRES em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:49

Juntada de petição
15/03/2022 00:16

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 05:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 05:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 05:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2022 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2021 11:42

Conclusos para decisão
15/07/2021 11:42

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/07/2021 23:59:59.
08/06/2021 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:20

Conclusos para despacho
29/04/2021 17:18

Juntada de petição
14/04/2021 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 14:39

Juntada de Certidão
14/04/2021 13:54

Juntada de embargos de declaração
07/04/2021 01:17

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0039773-45.2013.8.10.0001 AUTOR: DARCY CUTRIM AIRES e outros (14) Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
05/04/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2020 15:56

Juntada de petição
14/12/2020 13:35

Conclusos para despacho
23/11/2020 16:24

Juntada de petição
18/11/2020 05:59

Decorrido prazo de DARCY CUTRIM AIRES em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:19

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2020 13:44

Juntada de Certidão
05/11/2020 08:41

Recebidos os autos
05/11/2020 08:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2013

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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