14/05/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
16/12/2022 12:18

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/09/2022 15:27

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:04

Juntada de Ofício
04/08/2022 22:12

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/08/2022 23:59.
29/06/2022 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 13:44

Juntada de Ofício
17/05/2022 15:08

Juntada de petição
07/04/2022 13:27

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 11:47

Juntada de Ofício
16/03/2022 16:06

Outras Decisões
08/09/2021 10:09

Conclusos para despacho
15/07/2021 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Bacabal.
15/07/2021 10:53

Realizado cálculo de custas
15/07/2021 10:53

Realizado Cálculo de Liquidação
15/06/2021 13:56

Juntada de petição
11/05/2021 16:34

Juntada de petição
06/05/2021 20:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2021 20:18

Juntada de Certidão
06/05/2021 20:15

Transitado em Julgado em 04/05/2021
04/05/2021 08:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DA CONCEICAO MEN DES em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 08:17

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2021.
08/04/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL 1ª VARA CÍVEL Processo n.º 0800528-46.2018.8.10.0024 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em face de José Arnaldo da Conceição Mendes. Segundo a inicial, o autor firmou com a ré contrato de financiamento tendo o seguinte objeto: um veículo marca GM – Chevrolet, modelo Classic, ano/modelo 2009/2009, cor branca, chassi nº 9BGSA1910AB179036, placa NMW7981. Contudo, alega que a demandada incorreu em mora nas prestações acordadas, somando débito de R$ 10.196,71 (dez mil cento e noventa e seis reais e setenta e um centavos), razão pela qual pleiteou a busca e apreensão do bem em sede de liminar, pugnando pela total procedência da ação, com a consolidação da posse e propriedade do mesmo em favor do autor. Decisão de ID 10639797, deferindo o pedido liminar de busca e apreensão do bem objeto da lide, em conformidade com o Dec.-Lei 911/69. Mandado de citação, busca e apreensão cumprido, com finalidade atingida, tendo a requerida sido citada e o veículo apreendido, conforme certidão de ID 12225588. Apesar de devidamente citada, a parte ré não apresentou contestação, conforme certidão ID 13898373. Intimada a parte autora para indicar pontos controvertidos e a provas a produzir, a mesma requereu o julgamento do feito no estado em que se encontra (ID 16200160). É o breve relatório.

Fundamento e decido. Inicialmente, observo que a matéria debatida nos autos é de direito e, não havendo necessidade de outras provas para o convencimento deste Juízo, nada obsta o julgamento de forma antecipada, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifico que o autor comprovou o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 2º, §§ 1º ao 3º do Decreto-Lei 911/69, com a juntada do contrato de adesão de ID 10457485, a mora da requerida demonstrada a partir da notificação extrajudicial positiva de ID 10457503 e planilha atualizada de débito de ID 10457508. Ademais, constato a inércia da requerida em não comprovar a purgação de mora e não apresentar contestação, conforme certidão de 13898373, pelo que decreto sua revelia, na forma do art. 344 do CPC/15. Diante do exposto, julgo procedente a ação, nos moldes do art. 487, inciso I e artigo 356, inciso II, ambos do Código de Processo Civil e consolido a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem em favor do autor, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, facultando-lhe a venda do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69. Sentença publicada.

Intimem-se as partes por seus advogados. Condeno a demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, CPC/15. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos devidos registros. Bacabal/MA, data da assinatura eletrônica Vanessa Ferreira Pereira Lopes Juíza Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Bacabal
07/04/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 18:36

Julgado procedente o pedido
30/09/2020 13:25

Juntada de petição
28/05/2019 10:59

Conclusos para despacho
10/05/2019 14:33

Juntada de petição
29/01/2019 02:16

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 02:16

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 28/01/2019 23:59:59.
21/12/2018 15:30

Juntada de petição
13/12/2018 09:10

Juntada de petição
07/12/2018 14:15

Publicado Intimação em 06/12/2018.
07/12/2018 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 12:32

Juntada de Certidão
06/10/2018 00:33

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DA CONCEICAO MEN DES em 05/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 10:27

Juntada de diligência
28/09/2018 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 16:11

Conclusos para decisão
03/09/2018 16:11

Juntada de Certidão
21/08/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 10:12

Conclusos para despacho
19/07/2018 13:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 09:54

Juntada de mandado
05/06/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 12:16

Juntada de termo
02/05/2018 11:21

Juntada de Ofício
26/04/2018 11:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 00:49

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 05/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 13:21

Expedição de Mandado
26/03/2018 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2018.
24/03/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 16:04

Juntada de Mandado
22/03/2018 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2018 11:01

Juntada de termo
22/03/2018 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2018 10:40

Juntada de Ofício
20/03/2018 18:33

Concedida a Medida Liminar
09/03/2018 08:27

Conclusos para decisão
09/03/2018 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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