21/02/2022 19:35

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:58

Conclusos para despacho
18/02/2022 13:57

Transitado em Julgado em 11/02/2022
17/02/2022 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 04:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.
07/01/2022 12:31

Juntada de petição
07/01/2022 12:25

Juntada de petição
06/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
05/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801972-59.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): OSVALDO FERRAZ MARQUES Advogado: DR.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A Advogado: DR.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358-A e Advogado do REQUERIDO: DR.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A para tomarem ciência do inteiro teor da SENTENÇA (ID 58436106) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra e por não verificar nenhum óbice, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Dispensado o pagamento das custas remanescentes, vez que a transação extrajudicial é anterior à sentença, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.

R.

I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 17 de dezembro de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 4 de janeiro de 2022.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
04/01/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 15:53

Homologada a Transação
16/12/2021 15:50

Juntada de petição
09/12/2021 10:57

Conclusos para julgamento
09/12/2021 10:57

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2021 09:30 1ª Vara de Pinheiro.
07/12/2021 15:44

Juntada de petição
04/12/2021 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 02:27

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801972-59.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): OSVALDO FERRAZ MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 09/12/2021 às 09:30hs.

As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.

OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.

OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.

OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 22 de novembro de 2021.

LILIAN VIEIRA ALVES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.
22/11/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 09:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/12/2021 09:30 1ª Vara de Pinheiro.
04/10/2021 09:09

Juntada de Certidão
25/09/2021 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 24/09/2021 23:59.
10/09/2021 02:36

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801972-59.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): OSVALDO FERRAZ MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/10/2021 a 16:00hs.

As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.

OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.

OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.

OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 30 de agosto de 2021.

LILIAN VIEIRA ALVES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.
30/08/2021 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 16:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2021 16:00 1ª Vara de Pinheiro.
24/08/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:50

Juntada de petição
18/08/2021 14:01

Conclusos para despacho
18/08/2021 11:26

Juntada de petição
12/08/2021 10:56

Juntada de petição
12/08/2021 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2021.
10/08/2021 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801972-59.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): OSVALDO FERRAZ MARQUES Advogado: DR.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A Advogado: DR.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358 e Advogado do REQUERIDO: DR.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias.

Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, conforme DESPACHO (ID 50317992) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 7 de agosto de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
09/08/2021 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 14:55

Conclusos para despacho
18/07/2021 14:55

Juntada de Certidão
17/07/2021 20:50

Juntada de petição
29/06/2021 02:02

Publicado Intimação em 29/06/2021.
28/06/2021 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
27/06/2021 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:42

Juntada de contestação
12/05/2021 07:52

Conclusos para despacho
11/05/2021 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2021 09:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/05/2021 09:00 1º CEJUSC de Pinheiro .
11/05/2021 09:09

Conciliação infrutífera
10/05/2021 13:39

Juntada de petição
10/05/2021 13:01

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2021 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro
16/04/2021 23:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:36

Juntada de termo
26/03/2021 05:24

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801972-59.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): OSVALDO FERRAZ MARQUES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente e considerando o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 para participar(em) da audiência de conciliação a ser realizada pelo 1º Centro de Conciliação de Pinheiro, designada para o dia 11/05/2021 09:00hs, ressaltando-se que, nos termos do Art. 334, § 8º, do instrumento normativo processual civil vigente, o não comparecimento injustificado da autora, ou do réu, à sessão ora designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, ficando de logo ciente(s) de que nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC/2015, a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, e no prazo legal, o desinteresse na composição consensual.

As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.

OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.

OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.

OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/1cejuscpin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 24 de março de 2021, Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
24/03/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2021 10:16

Audiência Processual por videoconferência designada para 11/05/2021 09:00 1º CEJUSC de Pinheiro.
22/03/2021 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro
22/03/2021 08:46

Juntada de termo
22/03/2021 02:30

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801972-59.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): OSVALDO FERRAZ MARQUES Advogado: DR.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358 para tomar ciência do teor da DECISÃO (ID 41650797) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA por não vislumbrar a presença dos requisitos da probabilidade do direito, perigo da demora e a urgência, necessários à concessão da medida, porque as alegações da parte requerente não estão subsidiadas em provas firmes. Concedo o benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e art. 98 e ss., do CPC, salvo para expedição de alvará judicial, consoante recomendação da CGJ-MA, pois neste caso há capitalização da parte e, assim, pode arcar com esse custo sem prejuízo do seu sustento e de sua família. No mais, por tratar a matéria versada nos autos sobre direito disponível, sem óbice à transação entre as partes, com arrimo no art. 3º, §3º c/c art. 139, V, e 165, todos do CPC, encaminho os autos ao 1º CEJUSC de Pinheiro-MA para realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334 do referido diploma legal. A remessa deverá ocorrer pela plataforma ATTENDE do TJMA e a ausência injustificada configurará ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica da causa pretendida ou valor da causa, revertida ao FERJ. Em caso de obtenção de autocomposição entre as partes ora litigantes, remetam-se conclusos para homologação por sentença; de outro lado, não havendo composição, fica a parte requerida advertida, desde logo, de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335 do CPC/2015, sob pena de revelia e, por consequência, de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante (CPC/2015, art. 344), ressalvado o disposto no art. 345 do referido normativo. A presente decisão serve, inclusive, como mandado de citação, porém o prazo transcorrerá na forma acima destacada. Junte-se cópia da tela do ATTENDE, com a data designada para audiência de conciliação. Suspenda-se o processo no Sistema Pje até resposta do CEJUSC acerca da tentativa de resolução do conflito naquela plataforma. Da presente decisão, intimem-se os litigantes, sendo a intimação da parte requerida realizada na forma pessoal ou por meio eletrônico (acaso cadastrado no sistema PJe). Cumpra-se. Pinheiro/MA, 25 de fevereiro de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 18 de março de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
18/03/2021 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 02:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2021 14:52

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:09

Juntada de petição
02/02/2021 00:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801972-59.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): OSVALDO FERRAZ MARQUES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em cumprimento ao DESPACHO (ID-39013968 ), intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição. Pinheiro/MA, 19 de janeiro de 2021. Eu, MÁRCIO MURILO SILVA RODRIGUES , Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

Matrícula 174292, digitei e subscrevi.
19/01/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 11:47

Conclusos para decisão
09/12/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
05/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806499-18.2017.8.10.0001

Middleby do Brasil LTDA

Aurea Ferreira Lazera Duailibe da Costa

Advogado: Sandro Mario Jordao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2017 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0812235-17.2017.8.10.0001

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Glaudemberg Dias da Conceicao

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2017 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0822878-97.2018.8.10.0001

Companhia de Credito, Financiamento e In...

Antonio Pereira dos Santos

Advogado: Tome Rodrigues Leao de Carvalho Gama

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2018 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0800071-10.2021.8.10.0153

Clara Lucia Uchoa Freitas

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Advogado: Herica Beatriz Uchoa da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0840946-32.2017.8.10.0001

Banco Honda S/A.

Marcio Kleison Lopes

Advogado: Aldenira Gomes Diniz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2017 16:50

Exibir Processo