10/02/2021 18:00

Arquivado Definitivamente
08/02/2021 21:45

Juntada de termo
08/02/2021 16:29

Juntada de petição
06/02/2021 18:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 09:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.
29/01/2021 09:33

Juntada de Alvará
28/01/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:25

Conclusos para decisão
28/01/2021 10:53

Juntada de petição
21/01/2021 13:54

Juntada de petição
20/01/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
20/01/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801797-71.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica] DEMANDANTE: TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ159095 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos da autora, para: 1) confirmando a tutela antecipada, condenar a empresa ré na obrigação de instalar e restabelecer, no prazo de 24h, o fornecimento da energia elétrica do imóvel referente à UC 3001849815, de titularidade de TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS, em razão do débito no valor total de R$ 1.881,32, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a R$3.000,00; 2) condenar a demandada na obrigação de pagar ao requerente a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ). Esclareço, por oportuno, que a parte autora continuará obrigada a efetuar os pagamentos referentes aos seus consumos mensais, inclusive as parcelas do acordo firmado.Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteado, nos termos da lei.Sem custas e honorários advocatícios, com espeque no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Paço do Lumiar - MA, 08 de janeiro de 2021.Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.

Paço do Lumiar - MA, 18 de janeiro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
18/01/2021 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2020 09:19

Conclusos para julgamento
30/11/2020 09:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
24/11/2020 18:19

Juntada de contestação
17/11/2020 19:54

Juntada de petição
17/11/2020 18:27

Juntada de petição
13/11/2020 00:38

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 02:40

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:40

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 22:12

Juntada de termo
10/11/2020 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 22:06

Juntada de Certidão
10/11/2020 22:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 30/11/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
10/11/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 11:19

Juntada de petição
27/10/2020 15:12

Conclusos para despacho
27/10/2020 10:45

Juntada de petição
27/10/2020 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 08:27

Juntada de diligência
22/10/2020 20:24

Expedição de Mandado.
22/10/2020 16:07

Concedida a Medida Liminar
20/10/2020 11:21

Juntada de petição
20/10/2020 10:01

Conclusos para decisão
20/10/2020 10:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/02/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/10/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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