05/10/2021 10:50

Juntada de petição
29/09/2021 08:54

Juntada de protocolo
28/09/2021 14:07

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0840251-10.2019.8.10.0001 AUTOR: NILSON GOMES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR - MA7782 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Tendo em vista o ajuizamento da AÇÃO RESCISÓRIA nº 080.9110-10.2018.8.10.0000 pelo ESTADO DO MARANHÃO, objetivando rescindir o Acórdão da Apelação Cível nº 18449/2011, que reconheceu em favor dos servidores substituídos pelo SINTSEP o direito à diferença remuneratória equivalente ao índice de 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento), e considerando decisão das PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS do Egrégio Tribunal de Justiça local, de Relatoria do Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, que DEFERIU LIMINAR PARA SUSTAR A EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 106.663/2011, COMPLEMENTADO PELO ACÓRDÃO Nº 109.623/2011, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luis/MA, 30 de agosto de 2021 JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
22/09/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2021 11:41

Conclusos para despacho
25/06/2021 08:59

Juntada de termo
17/06/2021 07:55

Juntada de petição
17/06/2021 02:17

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 17:17

Juntada de Ato ordinatório
13/06/2021 11:21

Juntada de petição
27/05/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 07:56

Conclusos para decisão
28/04/2021 07:56

Juntada de termo
27/04/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 12:45

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:16

Juntada de petição
07/04/2021 02:59

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2021.
06/04/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0840251-10.2019.8.10.0001 AUTOR: NILSON GOMES FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR - MA7782 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Considerando os argumentos apresentados pela parte exequente, entendo que não restou demonstrado elementos que justificassem a concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Considerando ainda que o autor tem como rendimento mensal, valor equivalente a 9.743,91(nove mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), conforme evidencia os documentos de ID 24012524 e 24013726, reitero os termos do despacho de ID 35558017, e por conseguinte, determino a intimação do autor, por seu advogado, para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias o pagamento da primeira parcela das custas processuais.

Este despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 5422021)
05/04/2021 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 13:42

Conclusos para despacho
23/09/2020 11:18

Juntada de petição
23/09/2020 08:42

Juntada de petição
23/09/2020 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2020.
23/09/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 08:27

Juntada de petição
24/01/2020 08:13

Juntada de petição
22/01/2020 09:30

Conclusos para despacho
22/01/2020 09:30

Juntada de Certidão
20/01/2020 11:09

Juntada de apelação cível
20/01/2020 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 07:29

Conclusos para despacho
02/10/2019 08:41

Juntada de petição
01/10/2019 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 10:20

Conclusos para decisão
30/09/2019 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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