26/05/2021 11:40

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 11:38

Transitado em Julgado em 20/05/2021
29/04/2021 09:32

Juntada de petição
29/04/2021 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811074-30.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARCILENE DE FATIMA SANTOS CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO - OAB/MA 21213 REU: CLARO S.A. SENTENÇA: Vistos, etc.

DARCILENE DE FATIMA SANTOS CARVALHO, por intermédio de seu advogado(a) regularmente constituído (a), moveu esta ação em face de CLARO S.A..

Na petição de ID nº 44250875 a parte Autora requereu a desistência e o arquivamento do feito.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A parte Autora pode requerer a desistência da ação sem manifestação da parte contrária, desde que a mesma não tenha ainda sido citada, o que se enquadra na presente situação, eis que a angulação processual não se concretizou.

Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais o pedido de desistência da parte Autora, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade dos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, §5º, ambos do novel Código de Processo Civil (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88).

Sem Custas.

Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
27/04/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 14:27

Extinto o processo por desistência
20/04/2021 15:38

Conclusos para julgamento
18/04/2021 14:04

Juntada de petição
16/04/2021 01:14

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811074-30.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARCILENE DE FATIMA SANTOS CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO - OAB/MA 21213 REU: CLARO S.A. DECISÃO:

Vistos.

No caso em referência, verifica-se que a documentação trazida aos autos pela parte autora não é suficiente para comprovar seu status de hipossuficiente.

Ademais, ressalta-se que a parte requerente não alega, na presente oportunidade, fato novo capaz de modificar o entendimento desse juízo relativo à concessão da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98), razão pela qual, indefiro o pedido (CPC, artigo 99, parágrafo segundo).

Isto posto, intime-se a parte autora para realizar o recolhimento das custas, em sua totalidade, ou promover o seu parcelamento (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência da presente decisão, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da Segunda Vara Cível.
13/04/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 17:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DARCILENE DE FATIMA SANTOS CARVALHO - CPF: *68.***.*89-34 (AUTOR).
08/04/2021 17:37

Conclusos para despacho
06/04/2021 11:53

Juntada de petição
06/04/2021 01:38

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811074-30.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARCILENE DE FATIMA SANTOS CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO - OAB/MA 21213 REU: CLARO S.A. DESPACHO:

Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que a parte requerente tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família.

Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma.

Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DECIDO: 1) Intimar a parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, a parte requerente arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
30/03/2021 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:46

Juntada de petição
24/03/2021 22:53

Conclusos para decisão
24/03/2021 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802104-16.2019.8.10.0032

Maria dos Milagres Souza Carvalho

Municipio de Duque Bacelar

Advogado: Paulo Henrique Azevedo Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/08/2019 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800423-24.2021.8.10.0102

Jairo Ataides da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Angela Maria Ferreira Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2021 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0811973-28.2021.8.10.0001

Armazem Mateus S.A.

P. J. Barros Pessoa - ME

Advogado: Thayza Gabriela Rodrigues Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0001253-06.2016.8.10.0035

Maria Francisca Abreu Almeida

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francinor Silva Leite

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800246-32.2020.8.10.0058

Mariana Froes Weba Lobato

Advogado: Joao Jorge Lobato

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2020 17:30

Exibir Processo