19/04/2023 09:07

Decorrido prazo de GENTIL COELHO REZENDE NETO em 17/03/2023 23:59.
18/04/2023 12:43

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
07/03/2023 06:48

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/02/2023 10:23

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 10:20

Juntada de termo de juntada
15/02/2023 10:24

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023 12:09

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:05

Juntada de petição
10/01/2023 21:34

Juntada de petição
29/12/2022 05:57

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
28/12/2022 13:50

Juntada de petição
01/12/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 19:29

Decorrido prazo de GENTIL COELHO REZENDE NETO em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:40

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:39

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.
13/10/2022 20:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 11:52

Conclusos para julgamento
10/10/2022 11:43

Juntada de petição
06/09/2022 12:05

Juntada de petição
17/08/2022 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
17/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:01

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:28

Juntada de laudo pericial
12/07/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO em 27/05/2022 23:59.
28/06/2022 08:50

Conclusos para despacho
27/06/2022 22:37

Juntada de petição
06/05/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 09:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/04/2022 13:23

Expedição de Mandado.
30/03/2022 16:36

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:38

Juntada de Alvará
05/03/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:09

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:36

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:36

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:22

Decorrido prazo de GENTIL COELHO REZENDE NETO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:22

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:18

Decorrido prazo de GENTIL COELHO REZENDE NETO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:18

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.
09/11/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801318-04.2020.8.10.0107 AÇÃO: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR (A): JOSE LUIZ MARTINS DA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): GENTIL COELHO REZENDE NETO - OAB/MA 3125 RÉ (U): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado (a) do (a) Ré (u): ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/MA 10527-A ATO ORDINATÓRIO (Provimento n.º 022/2018 da CGJ/MA) Tendo em vista que o Médico Perito entrou em contato com esta Secretaria Judicial e aceitou a nomeação, intimo as partes para realização da perícia médica designada para o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2021, às 08:30 horas, no Fórum local, por ordem de chegada. Pastos Bons/MA, Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021. AYLANNE DANNIELE SILVA CRUZ Servidor(a) Judicial Matrícula 200105
05/11/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 08:42

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:15

Decorrido prazo de MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO em 15/09/2021 23:59.
31/08/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 13:32

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:07

Expedição de Mandado.
30/08/2021 12:37

Juntada de Ofício
10/06/2021 11:56

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:44

Juntada de petição
04/05/2021 06:17

Decorrido prazo de GENTIL COELHO REZENDE NETO em 03/05/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:54

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801318-04.2020.8.10.0107 AÇÃO: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR (A): JOSE LUIZ MARTINS DA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado do(a) AUTOR: GENTIL COELHO REZENDE NETO - OAB/MA3125 RÉ (U): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/MA10527-A DESPACHO 1ª FASE Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do (a) demandado (a). Destarte, cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC. Esclareça o (a) requerido (a) que o prazo para contestar terá início com a juntada aos autos do último aviso de recebimento (NCPC, art. 231, I e § 1º). Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do (a) autor (a), determino que seja intimado o (a) demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Ultimados tais atos, ficam cientes as partes da segunda fase e indispensável para a solução adequada do feito, podendo a seguradora se adiantar e cumprir tais atos já na Contestação: 2ª) FASE Tratando-se de ação em que se discute o pagamento de indenização pelo seguro DPVAT, reputo indispensável a realização de Perícia por profissional designado por este juízo, nos termos da lei n. 6194/74. Desta forma, antes de designar audiência de instrução ou qualquer outro ato, tenho por bem determinar a produção da prova pericial. Para a prova pericial nomeio o médico Dr. Mauro Ricardo Ramos Bilibio, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. *00.***.*50-91, inscrito no CRM/MA sob o nº. 6.373, com endereço profissional em Floriano (PI), na Rua Adala Atten, nº. 275, Irapuã II, detentor dos endereços eletrônicos [email protected]. Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), a cargo da(s) requerida(s), conforme art. 95, do Novo CPC, que deve depositar o referido valor em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação. OFICIE-SE ao perito dessa designação a fim de que o mesmo informe a data da realização da referida perícia, devendo o trabalho pericial ocorrer nas dependências do Fórum local. Com a fixação da data da perícia, a parte autora será intimada para comparecer, destacando que a sua ausência acarretará a preclusão da mencionada prova pericial, devendo ser intimado também a parte ré quanto a data do ato. Caso queiram as partes poderão complementar quesitos ainda não fornecidos no prazo de quinze dias da ciência deste, por publicação. Quesitos do juízo: 1) se há ofensa à integridade corporal ou saúde do paciente? 2) qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa? 3) se produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou outro meio insidioso ou cruel? 4) se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias? 5) se resultou perigo de vida? 6) se resultou debilidade permanente, ou perda ou inutilização do membro, sentido ou função (resposta especificada)? 7) se resultou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente (resposta especificada)? 8) em sendo comprovada a invalidez permanente parcial, é completa ou incompleta? e 9) Em caso de haver perda ou incapacidade funcional do órgão ou membro lesionado, em qual classificação se enquadra nos termos da tabela da Lei nº. 6.194/74; 10) Outros que o expert julgar relevantes para o deslinde da questão relacionada a lesão. Caso queiram, poderão as partes indicar assistente técnico na forma do art.465, CPC. Encerrado o prazo para a entrega do laudo, as partes possuem o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, apresentarem manifestação, requerendo produção de outras provas, vez que este juízo entende a prova pericial como a mais relevante para o caso. Entregue o laudo, e depositado o valor em juízo, expeça-se o competente alvará em favor do perito.

Após as manifestações das partes quanto ao laudo, façam-me os autos conclusos. Defiro a gratuidade judicial ao autor. Pastos Bons/MA, 7 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
07/04/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 11:19

Juntada de Certidão
18/03/2021 10:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 16:15

Juntada de contestação
24/02/2021 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 15:55

Juntada de Carta ou Mandado
07/01/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:17

Conclusos para despacho
28/12/2020 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2020

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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