10/12/2021 00:41

Arquivado Definitivamente
10/12/2021 00:41

Transitado em Julgado em 09/12/2021
08/12/2021 15:44

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE SOUSA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 15:44

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 00:41

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805886-07.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S) : MANOEL VICENTE DE SOUSA REQUERIDA(S) : Banco Itaú Consignados S/A MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO de MANOEL VICENTE DE SOUSA Banco Itaú Consignados S/A, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: FILIPE DA SILVA SOUZA Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI, JESSICA MACHADO NUNES, para tomar ciência da sentença de id n.º56134038 , e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema.

Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

MARCIO SOUSA DA SILVA
12/11/2021 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 07:48

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:44

Julgado improcedente o pedido
13/10/2021 20:24

Conclusos para decisão
13/10/2021 20:13

Juntada de Certidão
05/05/2021 07:19

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 07:19

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE SOUSA em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 00:50

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0805886-07.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL VICENTE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FILIPE DA SILVA SOUZA - MA15800 RÉU: Banco Itaú Consignados S/A Advogados do(a) REU: JESSICA MACHADO NUNES - MA13890, LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A D E C I S Ã O De início, acolho o pedido formulado pela parte demandada quanto à necessidade de revogação da decisão liminar de ID 19350815, vez que o mencionado pronunciamento judicial não se coaduna com os pedidos formulados na petição inicial.

Com efeito, nos termos suscitados pela parte ré, a decisão de ID 19350815 não guarda relação estreita com o mérito discutido nos presentes autos, não havendo que se admitir quaisquer reflexos dela decorrentes ao longo do deslinde da instrução processual, pelo que hei de revogá-la, para que cessem seus efeitos.

Em continuidade, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados à defesa do demandado, em especial o contrato de empréstimo consignado. Caso a parte autora reconheça os documentos apresentados, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença. Em contrário, caso a reclamante não reconheça a autenticidade dos contratos colacionados aos autos pela parte demandada, suscitando sua falsidade, nos termos do art. 436 do CPC, forçosa será a adoção da providência prevista na segunda parte do art. 432 do CPC. Em tal circunstância, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, de já determino a realização de perícia grafotécnica com o fim de provar a autenticidade ou não do documento de contrato de empréstimo consignado supostamente firmado entre as partes. Considerando que a parte demandante é beneficiária da Justiça gratuita e face ao Princípio da Razoabilidade, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil. Ademais, após o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 53983/2016, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que cabe à instituição financeira ré o ônus de provar a autenticidade de documento que comprove a regularidade do negócio jurídico discutido, conforme disciplina o art. 429, II, do Código de Processo Civil. Assim, os custos concernentes à prova técnica necessária devem recair sobre a parte demandada, razão pela qual determino a intimação do réu para que junte aos autos o contrato original referente ao empréstimo discutido, no prazo de 10 (dez dias). Nomeio, desde já, o perito judicial cadastrado junto à esta 2ª Vara Cível para atuar no feito, devendo a Secretaria Judicial promover sua intimação para manifestar-se acerca da aceitação da função que ora lhe é conferida e apresentar sua proposta de honorários periciais e demais providências, conforme art. 465, §2º, II e III, CPC. Incumbe aos litigantes as providências do art. 465, § 1º, I, II, III, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja impugnação à nomeação do perito e havendo concordância com o valor dos honorários periciais, deve o requerido depositá-lo, em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Concomitantemente, intime-se a parte autora informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se recebeu e/ou utilizou o valor objeto da contratação contestada e, caso negue tal fato, deverá juntar cópia do extrato bancário que ateste a sua negativa. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 6 de abril de 2021. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 9612021
08/04/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 22:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:12

Juntada de petição
10/10/2019 15:27

Conclusos para despacho
10/10/2019 02:53

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE SOUSA em 07/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 15:37

Juntada de petição
20/09/2019 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 10:15

Conclusos para decisão
22/07/2019 10:15

Juntada de Certidão
03/07/2019 10:13

Juntada de termo
28/06/2019 16:33

Juntada de petição
27/06/2019 18:39

Juntada de petição
26/06/2019 16:52

Juntada de contestação
26/06/2019 15:22

Juntada de termo
14/05/2019 00:17

Publicado Intimação em 14/05/2019.
14/05/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2019 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 15:42

Audiência conciliação designada para 28/06/2019 11:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.
07/05/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 15:04

Conclusos para decisão
26/04/2019 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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