TJMA - 0807308-06.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Nonato Magalhaes Melo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUCELINO LINDOSO JUNIOR

CPF *47.***.*78-83

RAIMUNDO NONATO COELHO

CPF *51.***.*77-50

Advogados

JUCELINO LINDOSO JUNIOR

OAB: 20124/MA

CPF *47.***.*78-83

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA - MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2021 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2021 10:35

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COELHO em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA - MARANHÃO em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de JUCELINO LINDOSO JUNIOR em 12/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 00:28

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CAMARA  CRIMINAL AUTOS: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0807308-06.2020.8.10.0000 IMPETRANTE: JUCELINO LINDOSO JUNIOR PACIENTE: RAIMUNDO NONATO COELHO Advogado do(a) IMPETRANTE: JUCELINO LINDOSO JUNIOR - MA20124  IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA - MARANHÃO RELATOR: Gabinete Des.

    Raimundo Nonato Magalhães Melo   EMENTA PROCESSO PENAL.

    HABEAS CORPUS. 1.

    Não comprovada a existência de condições pessoais favoráveis ao Paciente, que, ademais, por si sós, não seriam aptas a configurar o constrangimento ilegal alegado. 2.

    Decreto prisional devidamente fundamentado, apontando fatos concretos e até detalhados que motivaram o entendimento pela necessidade do ergástulo cautelar. 3.

    A prisão preventiva se faz necessária como garantia da ordem pública, sendo inaplicáveis medidas diversas da prisão, que não seriam suficientes para resguardar a integridade física da vítima. 4.

    ORDEM DENEGADA.

    ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento, além do Signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Selene Coelho de Lacerda.

    São Luís (MA), 18 de agosto de 2020.

    Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, Relator

  • 30/03/2021 21:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 08:50

    Denegado o Habeas Corpus a JUCELINO LINDOSO JUNIOR - CPF: *47.***.*78-83 (IMPETRANTE)

  • 18/08/2020 23:31

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 18/08/2020 23:11

    Incluído em pauta para 18/08/2020 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

  • 27/07/2020 02:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/07/2020 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 17:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/06/2020 14:04

    Juntada de parecer

  • 24/06/2020 01:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COELHO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 01:00

    Decorrido prazo de JUCELINO LINDOSO JUNIOR em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 01:00

    Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA - MARANHÃO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 09:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2020 09:09

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/06/2020 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 18/06/2020.

  • 18/06/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 17/06/2020 09:47

    Juntada de malote digital

  • 17/06/2020 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2020 23:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2020 23:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2020 11:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/06/2020 03:57

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 03:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800368-82.2021.8.10.0099

Felix Pereira da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Hiego Dourado de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0804298-17.2021.8.10.0000

Jose de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonia Jessica Silva Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2021 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0800812-55.2017.8.10.0035

Maria Alves Sampaio Brandao

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Flabio Marcelo Baima Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2017 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0800313-94.2018.8.10.0113

Jose Sebastiao Martins

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Tarciso Alves Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2018 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0804154-43.2021.8.10.0000

Antonio da Conceicao

Parana Banco S/A

Advogado: Antonia Jessica Silva Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2021 14:22

Exibir Processo