07/12/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 20:32

Arquivado Definitivamente
15/07/2021 20:32

Transitado em Julgado em 28/04/2021
01/05/2021 12:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 17:24

Juntada de petição
06/04/2021 01:53

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802972-33.2020.8.10.0040 Requerente: GERALDO DE JESUS SILVA Requerido: BANCO BRADESCO SA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por GERALDO DE JESUS SILVA em face de BANCO BRADESCO SA.

Decisão da Vara Cível de Imperatriz declinando da competência para esta Vara (ID 28566049).

A tutela de urgência foi indeferida no ID 33040441.

Contestação no ID 35633293.

Réplica no ID 35878621.

Na manifestação de ID 37758881, o demandante pediu desistência da ação.

O réu manifestou concordância com a extinção do processo em audiência (ID 37776424). É o breve relatório.

Decido.

O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação. [...] Já o § 5º do art. 485 do CPC preceitua, de um modo geral, que é possível a apresentação do pedido de desistência da ação até o momento da prolatação da sentença.

Por outro lado, o § 4º do mesmo artigo prevê que somente é possível a desistência da ação, sem a necessidade de consentimento do réu, até o momento do oferecimento da contestação.

Protocolada a contestação, a desistência só será possível se o réu com ela consentir.

No caso dos autos, a parte requerida manifestou expressamente anuência com o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 90, caput, do CPC, ficando a exigibilidade do crédito suspensa pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme o art. 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Açailândia/MA, data do sistema.

Danilo Berttove Herculano Dias Juiz de Direito Substituto, respondendo 1ª Vara Cível da Comarca Açailândia
30/03/2021 23:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 14:55

Extinto o processo por desistência
12/11/2020 23:01

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 11:48

Conclusos para julgamento
10/11/2020 17:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/11/2020 09:00 1ª Vara Cível de Açailândia .
10/11/2020 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 17:14

Juntada de petição
09/11/2020 14:55

Juntada de petição
27/10/2020 15:51

Juntada de petição
15/10/2020 03:08

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 11:44

Audiência Conciliação redesignada para 10/11/2020 09:00 1ª Vara Cível de Açailândia.
02/10/2020 13:47

Audiência Conciliação designada para 09/12/2020 09:00 1ª Vara Cível de Açailândia.
22/09/2020 10:52

Juntada de petição
16/09/2020 09:27

Juntada de contestação
15/07/2020 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2020 08:39

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2020 20:34

Conclusos para decisão
05/06/2020 20:34

Juntada de termo
11/05/2020 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2020 01:19

Decorrido prazo de GERALDO DE JESUS SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 10:35

Declarada incompetência
27/02/2020 16:32

Conclusos para decisão
27/02/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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