TJMA - 0805210-16.2019.8.10.0022
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 19:34
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 19:33
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 15:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
22/07/2025 15:23
Evoluída a classe de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/06/2025 10:43
Juntada de petição
-
28/06/2025 00:16
Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 00:16
Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA COSTA GARCIA em 27/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:54
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
16/06/2025 20:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 16:15
Juntada de termo
-
18/02/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 16:09
Juntada de termo de juntada
-
01/02/2025 11:20
Juntada de protocolo
-
01/02/2025 11:18
Juntada de petição
-
29/01/2025 15:16
Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA COSTA GARCIA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 15:16
Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 08:19
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 09:45
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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07/01/2025 17:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 13:23
Juntada de termo
-
26/11/2024 13:22
Juntada de termo de juntada
-
02/10/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:59
Juntada de Ofício
-
16/09/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
08/06/2024 16:11
Juntada de termo
-
08/06/2024 16:10
Juntada de Certidão
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24/02/2024 00:09
Decorrido prazo de NYCOLE RUTH FERNANDES NOBRE em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 00:09
Decorrido prazo de NADIJA VARELA FERNANDES NOBRE em 23/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 14:59
Juntada de petição
-
17/02/2024 03:18
Publicado Intimação em 16/02/2024.
-
17/02/2024 03:18
Publicado Intimação em 16/02/2024.
-
17/02/2024 03:18
Publicado Intimação em 16/02/2024.
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17/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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17/02/2024 03:18
Publicado Intimação em 16/02/2024.
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17/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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17/02/2024 03:18
Publicado Intimação em 16/02/2024.
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17/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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17/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
17/02/2024 03:18
Publicado Intimação em 16/02/2024.
-
17/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
17/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
14/02/2024 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2024 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2024 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2024 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2024 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2024 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:08
Juntada de termo
-
11/05/2023 02:57
Decorrido prazo de NADIJA VARELA FERNANDES NOBRE em 09/05/2023 23:59.
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11/05/2023 02:57
Decorrido prazo de NYCOLE RUTH FERNANDES NOBRE em 09/05/2023 23:59.
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11/05/2023 02:17
Decorrido prazo de NYCOLE RUTH FERNANDES NOBRE em 09/05/2023 23:59.
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09/05/2023 20:58
Juntada de petição
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03/05/2023 01:59
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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03/05/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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28/04/2023 15:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2023 13:13
Juntada de Certidão
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13/03/2023 16:47
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:47
Juntada de despacho
-
23/11/2021 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
22/11/2021 15:16
Juntada de Ofício
-
09/11/2021 15:31
Juntada de ato ordinatório
-
09/11/2021 15:29
Juntada de Certidão
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26/10/2021 20:18
Juntada de contrarrazões
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26/10/2021 20:17
Juntada de contrarrazões
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26/10/2021 20:16
Juntada de contrarrazões
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26/10/2021 20:01
Juntada de contrarrazões
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21/10/2021 14:22
Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.
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21/10/2021 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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19/10/2021 18:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2021 18:25
Juntada de Certidão
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20/07/2021 08:26
Juntada de Certidão
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01/05/2021 19:49
Decorrido prazo de ISABEL MEDEIROS NOBRE ROCHA em 27/04/2021 23:59:59.
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01/05/2021 19:49
Decorrido prazo de FERNANDO MEDEIROS NOBRE em 27/04/2021 23:59:59.
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01/05/2021 19:49
Decorrido prazo de MONICA MEDEIROS NOBRE em 27/04/2021 23:59:59.
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20/04/2021 15:16
Juntada de petição
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20/04/2021 15:12
Juntada de apelação
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20/04/2021 10:32
Juntada de protocolo
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06/04/2021 01:53
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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31/03/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
PROC. 0805210-16.2019.8.10.0022 Polo Ativo: TEREZINHA MEDEIROS NOBRE e outros (3) Advogado(a): Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Polo Passivo: NYCOLE RUTH FERNANDES NOBRE e outros Advogado(a): Advogado do(a) REQUERENTE: SILVIA MARIA DA COSTA GARCIA - MA10104 Advogado do(a) REQUERENTE: SILVIA MARIA DA COSTA GARCIA - MA10104, Classe: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) DECISÃO Foram opostos embargos de declaração nos quais as partes que ocupam o polo passivo da ação questionam o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça e a determinação de recolhimento das custas iniciais.
Todavia, em petição anterior aos embargos, observa-se que a parte que ocupa o polo ativo comprovou o recolhimento integral das custas (ID 30055962), razão pela qual o provimento almejado pelas embargantes não lhe traria nenhum proveito.
Além disso, o benefício da gratuidade da justiça foi indeferido com base em fundamento precisamente declinado na sentença, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade, competindo à parte interessada, se inconformada com o decisum, aviar o recurso adequado perante o TJMA.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Açailândia-MA, data do sistema.
Danilo Berttôve Herculano Dias Juiz de Direito Substituto, respondendo 1ª Vara Cível da Comarca Açailândia -
30/03/2021 23:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2021 11:34
Outras Decisões
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18/05/2020 09:38
Conclusos para decisão
-
18/05/2020 09:38
Juntada de termo
-
18/05/2020 09:37
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 11:51
Juntada de protocolo
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11/05/2020 11:14
Juntada de embargos de declaração
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10/04/2020 22:22
Juntada de petição
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26/03/2020 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/03/2020 16:46
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZINHA MEDEIROS NOBRE - CPF: *13.***.*64-20 (REQUERENTE), FERNANDO MEDEIROS NOBRE - CPF: *79.***.*86-15 (REQUERENTE), MONICA MEDEIROS NOBRE - CPF: *01.***.*96-87 (REQUERENTE), ISABEL MEDEIROS NOBRE ROCHA
-
09/03/2020 16:46
Homologada a Transação
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18/02/2020 10:08
Conclusos para julgamento
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17/02/2020 09:58
Juntada de parecer de mérito (mp)
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13/02/2020 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/02/2020 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2020 13:52
Conclusos para julgamento
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24/01/2020 13:52
Juntada de termo
-
14/01/2020 11:32
Juntada de petição
-
17/12/2019 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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