28/03/2022 12:11

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 12:11

Transitado em Julgado em 25/01/2021
09/03/2022 16:40

Determinado o arquivamento
14/10/2021 08:56

Conclusos para despacho
14/10/2021 08:55

Juntada de Certidão
29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 12:46

Decorrido prazo de HILDA DO NASCIMENTO SILVA em 29/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0001012-95.2016.8.10.0111 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RIACHãO - MA - CEP: 65990-000 REQUERIDO: JARDEYLANE SILVA BRANDAO JARDEYLANE SILVA BRANDAO PARA, 196, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamado: HILDA DO NASCIMENTO SILVA DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença inserida no ID 37788409, ao argumento de que a mesma foi omissa acerca da condenação dos honorários advocatícios da Defensora Dativa em valor estipulado na tabela da OAB/MA 2018.

Compulsando a sentença guerreada, verifico que assiste razão à embargante, ante a decisão constante às fls. 20 (ID 28152803), onde a aludida advogada foi nomeada como Curadora Especial, tendo apresentado contestação nos presentes autos.

Desta feita, ACOLHO os Embargos para CONDENAR O ESTADO DO MARANHÃO ao pagamento de honorários advocatícios à Defensora Dativa, Dra.

HILDA DO NASCIMENTO SILVA, OAB/MA Nº. 4.377, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Para tanto, dê-se ciência.

Publique-se esta decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, 22/01/2021.

Assinado conforme sistema.
05/04/2021 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:29

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
04/12/2020 09:21

Conclusos para despacho
01/12/2020 19:00

Juntada de petição
01/12/2020 15:53

Juntada de embargos de declaração
26/11/2020 00:20

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2020 13:20

Conclusos para julgamento
03/09/2020 23:22

Juntada de parecer de mérito (mp)
29/08/2020 03:50

Decorrido prazo de JARDEYLANE SILVA BRANDAO em 28/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 12:16

Juntada de Ato ordinatório
26/08/2020 12:11

Juntada de Certidão
21/08/2020 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 09:40

Juntada de diligência
12/08/2020 10:12

Expedição de Mandado.
10/08/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2020 18:50

Juntada de petição
26/06/2020 10:07

Conclusos para despacho
17/03/2020 04:55

Decorrido prazo de JARDEYLANE SILVA BRANDAO em 16/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 15:24

Juntada de petição
28/02/2020 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 16:14

Juntada de Certidão
28/02/2020 15:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/02/2020 15:28

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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